As Relações Jurídicas São Aquelas Relações Sociais Que Po

seu desenvolvimento e, especialmente, para enfrentar os graves problemas da globalização. De sua pregação é que veio, o parágrafo único do art. 4 da Constituição de 1988: ”A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O MERCOSUL é o resultado dessa evolução histórica. O Direito Comunitário e o MERCOSUL O art. 4º, parágrafo único da…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI/SAN DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Plano de Ensino 2015 Prof. Dr. João Martins Bertaso Horas Aula: 60 Créditos: 04 Disciplina oferecida para o curso de Graduação em Direito Pré-requisito: nihil Disciplina: Introdução ao Direito I Objetivo: Introduzir as discussões sobre o Direito, ressaltando as…

HOMEM É UM ANIMAL POLÍTICO” – ARISTÓTELES. 2 Político no sentido de que não pode viver fora da sociedade, do convívio social. 3 A RACIONALIDADE HUMANA, DIFERENTE DA INSTINTIVA DOS ANIMAIS QUE VIVEM EM SOCIEDADE (ABELHAS E FORMIGAS), COMPROVOU A INDISPENSÁVEL NECESSIDADE DE, PARA VIVER EM SOCIEDADE, CRIAR REGRAS QUE DISCIPLINASSEM AS SUAS INTER-RELAÇÕES. 4 A INTERAÇÃO SOCIAL SE APRESENÇA DAS SEGUINTES FORMAS:    COOPERAÇÃO COMPETIÇÃO CONFLITO 5 NA COOPERAÇÃO AS PESSOAS…

princípios constitucionais são os conteúdos intelectivos dos valores superiores adotados em cada sociedade política, materializados e formalizados juridicamente para produzir uma regulação política no Estado. Aqueles valores superiores encarnam-se nos princípios que formam a própria essência do sistema constitucional, dotando-o, assim, para cumprimento de suas funções, de normatividade jurídica. A sua opção ético-social antecede a sua caracterização normativo-jurídica. Quanto mais…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como ponto fulcral a análise dos contornos da dogmática dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional. Conforme leciona Santos os direitos fundamentais são caracterizados por serem absolutos, inatos, invioláveis, intransferíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis1. Através de uma visão histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses…

também obrigações, à coercibilidade o cidadão deve obedecer as normas por temer as penalidade que o estado lhe imporá. Já a moral se destina influenciar diretamente a consciência do indivíduo, de forma a evitar, reprimir alguns comportamentos que não são aceitos por determinado grupo, e quando este transgrede esta conduta moral é analisado e julgado moralmente pelo seu grupo, Na moral não há coerção, se aceita as regras de modo voluntario, ou seja, o indivíduo tem a opção de querer ou…

ocorridas no Estado e no direito constitucional, em meio às quais podem ser assinalados,como marco histórico, a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX; como marco filosófico, o pós-positivismo, com a centralidade dos direitos fundamentais e a reaproximação entre Direito e ética; e como marco teórico, o conjunto de mudanças que incluem a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o…

...................... | 16 | Capítulo III – Marco da Sistematização dos Elementos de Conexão................... | 17 | 3.1 – Evolução das Relações Jurídicas Entre os Povos Pós Império Romano............ | 17 | 3.2 – Os Glosadores..................................................................................................... | 22 | 3.3 – Pós Glosadores ou Comentadores...................................................................... | 27 | Capítulo IV – Expansão e…

formação, como a Arquivística se configura no campo científico e suas relações com outras disciplinas. O objetivo geral é compreender a trajetória da formação e configuração da Arquivística como disciplina científica no Brasil, seus espaços e vínculos na Universidade, seus movimentos e diálogos com outras disciplinas e áreas do conhecimento e o papel das associações de arquivistas nessa trajetória. Os objetivos específicos são: a) pesquisar a história da criação dos cursos de graduação…

ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Dissertação de Mestrado Orientador: Professor Associado Jorge Luiz Souto Maior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2009 MIRON TAFURI QUEIROZ A INTEGRAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO À ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito do Trabalho, do Departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social da Faculdade de Direito do Largo…