As Regras Dos Regimes Prisionais

gravidez na prisão Segundo recentes levantamentos do Ministério da Justiça, a população carcerária feminina no Brasil aumentou 42% entre os anos de 2007 e 2012. Em dezembro de 2007, havia 24.052 mulheres nas prisões brasileiras, cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto ou em medida de segurança nos hospitais de custódia. Cinco anos depois, havia 34.159 mulheres no sistema carcerário brasileiro, um acréscimo de 10.107 pessoas, de acordo com o InfoPen, banco de dados sobre o…

Contexto Histórico do Sistema Prisional A evolução do Sistema Prisional ocorreu ao longo dos séculos, nos quais, passou por varias transformações. Antes do séc. XVII as prisões não eram consideradas como penas e o individuo era abandonado à própria sorte. Porem em meados do século XVIII houve o processo de cumprimento de pena ( sanção imposta pelo Estado com objetivo de evitar novos delitos com caráter retributivo e preventivo), no séc. XIX a pena Privativa de Liberdade se estabelece e…

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E RESSOCIALIZAÇÃO RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e através do método dialético reconhecer os seus principais problemas, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados ao redor do mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Palavras-chave: Sistema Prisional. Impunidade.…

FATOS O paciente fora condenado a uma pena privativa de liberdade, em regime fechado, de 5 anos e 4 meses, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, I e II, do Código Penal, conforme indica a cópia de sentença em anexo. Em razão de o mesmo ter cumprido mais de 1/6 da reprimenda que lhe fora imposta, restou-se preenchidos os requisitos exigidos pela Lei de Execuções Penais (art. 112) para a obtenção da progressão de regime ao semiaberto, benefício este concedido na data de…

...................................20 6.6 PRIVATIZAÇÃO: SOLUÇÃO PARA TANTAS REBELIÕES ......................................20 7. EDUCAÇÃO DOS DETENTOS DO ESTADO DE GOIÁS .........................................22 8. INOVAÇÃO DA ARQUITETURA PRISIONAL EM GOIÁS......................................24 9. REINTEGRAÇÃO SOCIAL ............................................................................................25 9.1 MÓDULO RESPEITO ........................................................

PENITENCIÁRIO BRASILEIRO...................................................................PÁG.8 REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA P. DE LIBERDADE..................PÁG.9 REGIME FECHADO......................................................................................................PÁG.9 REGIME SEMIABERTO......................................................,.........................................PÁG.10 REGIME…

FELIPE SANTIN A RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL E A REALIDADE INSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO TOCANTINENSE PALMAS – TO 2013 FELIPE SANTIN A RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL E A REALIDADE INSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO TOCANTINENSE Monografia apresentada no Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de

as regras do concurso formal de crimes. Nesse sentido, julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA E DEPÓSITO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, POR INSUFICIÊNCIA DA PROVA. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINIUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º, DO ARTIGO 33, DA LEI Nº. 11.343/06. ABRANDAMENTO DO REGIME…

de mandado de prisão preventiva e aguarda o julgamento do seu processo judicial em alguma unidade prisional para presos provisórios (Cadeia Pública, Casa de Privação Provisória de Liberdade – CPPL, IPPOO II, Presídio Feminino - IPF) ou em Delegacias e Cadeias Públicas. Condenado(a): que já foi julgado(a) pela Justiça e está cumprindo a pena que lhe foi imposta em alguma unidade prisional para presos(as) condenados(as) da capital ou do interior (IPPS, PIRS, PIRC, Presídio…