As Regras Dos Regimes Prisionais

trabalhar em alguns setores autorizados. Conforme o comportamento do presidiário no regime fechado, ela ganha o direito de trabalhar na própria instituição, sendo assim a cada três dias trabalhados ele ganha um de liberdade, no final de sua pena. No regime semi-aberto o presidiário tem o direito de sair por 4 dias por ano, e nos casos em que se comportam bem podem trabalhar de dia e dormir na penitenciária. E no regime aberto o detento não fica na cadeia somente cumpri a obrigação de…

com os as apenadas, conhecer as causas que fazem com que as apenadas não continuem os estudos ao cumprirem a pena e compreender como acontece o processo de escolarização das apenadas da unidade prisional citada. A PFTE é uma instituição prisional pública que tem o objetivo de manter as apenadas em regime de cárcere privado para que elas cumpram sua pena e paguem pelos erros cometidos à sociedade. Tendo em vista o cumprimento da pena, proporciona as apenadas a ressocialização, para que…

sistemas penitenciários. b) Estabelecer uma relação dos resultados obtidos com o sistema penitenciário adotado no Brasil, e os principais assuntos estudados na disciplina, tais como conceito de sanção, espécies de sanção (penas e medida de segurança), regimes de cumprimento de pena, os diferentes tipos de estabelecimentos penais e os direitos humanos do homem preso. Desde os tempos primórdios a sociedade depara-se com a criminalidade e com o intuito de reprimi-la, ao…

REFERÊNCIAS 9 1 - INTRODUÇÃO Esse trabalho busca conhecer a atuação do Psicólogo Jurídico no Sistema Prisional. Os aspectos psicológicos presentes na instituição prisional e as formas da psicologia contribuem para o sistema carcerário. A Psicologia do sistema prisional é de suma importância para o desenvolvimento dos internos, sendo bastante abrangente e necessário. Dentro do contexto prisional, a atuação do psicólogo foi reconhecida oficialmente a partir da promulgação da Lei de…

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Sistema Prisional Brasileiro As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Esse direito está previsto nas normas internacionais e na legislação nacional. O Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta diferenciadas dificuldades de cumprimento das exigências de ressocialização dos prisioneiros. Problemas de superlotação, violação de direitos: desde o acesso ao Judiciário

destinada ao fracasso. Ao longo do livro, desenvolve então de forma explicada e detalhada a estrutura do sistema prisional em geral, apontando os pontos que o leva ao fracasso e os que tornam difícil uma reforma efetiva. O autor alerta, com razão, que uma reforma para ser de sucesso deve propiciar a penitenciaria condições de realizar a regeneração dos presos e dotar o conjunto prisional de suficiente numero de vagas – evidentemente, como é por ele afirmado, se isso não ocorrer a…

recife Coordenação do curso de DIREITO – bacharelado MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA TERCEIRIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL , JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE 2014 MARCOS JOSÉ ALEXANDRE DE BARROS O DIREITO AO TRABALHO DO PRESO NA PRIVATIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS NO BRASIL Trabalho apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Metropolitana da Grande Recife, como requisito para a obtenção da…

oportunidade de atenuar a quantidade de pena a ele imposta na sentença penal condenatória, podendo terminá-la mais rapidamente. Essa oportunidade de reduzir a pena, segundo a nova lei, agora se estende também aos presos cautelares e aos libertos em regime aberto ou em livramento condicional. A remição está intimamente ligada ao princípio constitucional da individualização da pena e como tal deve levar em conta as aptidões pessoais do trabalhador ou estudante. Além disso, a remição é…

Regime Disciplinar Diferenciado sob a visão constitucional e realista Fábio Henrique Olinda 2015 FÁBIO HENRIQUE Regime Disciplinar Diferenciado sob a ótica constitucional e realista Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção do título de graduado em Direito promovida pela Faculdade de Olinda - FOCCA. Orientadora: Profª. Dra. Suenya Talita Olinda 2015 RESUMO A pesquisa aborda características do Regime Disciplinar

______________________________________ Prof. Dr. Marcelo Zoochi Pato Branco,17 de junho de 2013 Este estudo é dedicado aos amantes do direito, e operadores do Sistema Prisional brasileiros. Esses que se preocupam com a ressocialização do indivíduo. O maior de todos os vícios da sociedade é quando entram em campo a corrupção e o suborno, que a levam a…