As Razoes Do Direito

INTRODUÇÃO 1. A ERA DOS DIREITOS 2. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM 3. PRESENTE E FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM 4. A ERA DOS DIREITOS 5. DIREITO DO HOMEM E SOCIEDADE 6. A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM 7. A HERANÇA DA GRANDE REVOLUÇÃO 8. KANT E A REVOLUÇÃO FRANCESA 9. A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO, HOJE 10. CONTRA A PENA DE MORTE 11. O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE 12. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Bobbio começa por

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande-MS. Ligue Djá Serviços de Telefonia Móvel S.AE, já qualificado nos autos da Ação em epígrafe, que move em face de Lídio Alcântara vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, inconformado com a sentença proferida às fls. interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que, apresentados até 23/04/2014

Fontes do direito. O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas ETAPA 01 Disciplina: Direito Processual Civil IV Acadêmica: Tamara Antunes – ID 0000018128 Passo Fundo, 23 de agosto de 2011 ETAPA Nº 1 Passo 3 – Análise crítica dos acórdãos selecionados no Passo 1: 1º - Recurso Especial nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) a) Descrição do caso: Relata-se

CURSO 2ª FASE DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Processo Civil Prof. Darlan Barroso Data: 03/10/2009 MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ______ (ao Juízo do 1ª instância) (5 linhas) Processo autuado sob o n.º _____ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da AÇÃO _____, de número em epígrafe, que move em face FAZENDA DO ESTADO _____ , vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. Processo nº: ________________________ Autor: Ministério Público de Minas Gerais Denunciado: Caio Caio, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar Resposta à Acusação, dentro do

DÉBITO E INDENIZATÓRIA, processo nº _____________________ que lhe move o Apelante RGE Rio Grande Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não merece as reformas pretendidas pelo Apelante, conforme adiante se demonstra: Preliminarmente 1. O Apelante, tendo sucumbido…

Assim, esse princípio só pode ser justificado tendo em vista: A ( ) As razões de ordem social, já que a necessidade da segurança jurídica exige tal postura. B ( x ) As razões de ordem moral, pois são estas em última instância que fundamentam o ordenamento jurídico. C ( ) As razões de ordem racional, pois se alguém afirma desconhecer a lei, isto deve ser levado em consideração sempre. D ( ) As razões de ordem ética, pois não fica bem desconhecer as leis. R: A…

JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2011 RECURSO ORDINÁRIO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho desenvolvido pelos alunos do 10º Período, Noturno, Turma A, para a disciplina de Processo do Trabalho, do Curso de Direito, da Universidade Tuiuti do Paraná, ministrada pelo Professor Renato Bandini. CURITIBA 2011 Recurso Ordinário I – CONCEITO Segundo Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro de um…

EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA 01ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXX. JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, r.g. n. XXX.XXX.XXX, CPF n. XXX.XXX.XXX, preso na delegacia de polícia desta Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, V), vem, respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.45) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. 121, § 2°, inciso II, c/c art. 14, ambos do Código…