As Razoes Do Direito

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR NÚCLEO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – NUCSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – DCC DIREITO E BUROCRACIA Discente: Denner Guilherme Oliveira e Silva Disciplina: Introdução a Sociologia Porto Velho/RO - 02/04/2015. Burocracia e Direito A racionalização da lei com bases de conceitos rigorosamente formais, opondo-se as tradições formais, em casos que não se pode solucionar pela tradição, é resolvido pela…

o risco de serem injustas. Estabelece relações entre o direito e a guerra, um nasce para que o outro morra. Mas diz bem que os duelos que existem nos processos são muito graves, até porque está em termo de lei, como quando diz que os homens em vez de abraçarem- se como irmãos, tentam se despedaçar como lobos. E nessa perspectiva é que se devem reunir esforços para remedia-las. O processo penal O processo penal se corresponde ao Direito Penal, à ideia de pena, de delito e de…

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 4º CAMARA CÍVEL ISOLADA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO. CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX PROCESSO E ORIGEM: VIVIANE , Brasileira, casada, bacharel em Direito, portadora da Carteira de Identidade nº SEGUP/PA, devidamente inscrita no CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua João nº20, Bairro Val-de-Cans, CEP , em Belém, Estado do…

Judiciário, no exercício de sua função específica de aplicar o direito ao caso concreto. A interpretação doutrinária é a empreendida pelo jurisconsulto, em parecer ou trabalho teórico ou, ainda, em sala de aula. A interpretação gramatical ou literal da norma é realizada pela análise filológica do texto e pela observação da sua linguagem. Estudam-se aqui o significado de vocábulos, sua posição na frase e o uso de sinônimos. Cabe ressaltar que o direito reserva para si um vocabulário…

decisão, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual, decorrente de reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação; é o pedido de reexame e reforma de uma decisão judicial. 2. RAZÕES: a falibilidade humana e o inconformismo natural daquele que é vencido e deseja submeter o caso ao conhecimento de outro órgão jurisdicional; ele instrumentaliza o princípio do “duplo grau de jurisdição”. 3. FINALIDADE: o reexame de…

Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural. A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a…

o embate entre o Direito e a Moral. E que durante anos são confrontadas suas posturas , os positivistas e os não positivistas. Os positivistas defendem a tese da separabilidade e as de separação. há um contraponto dentro da corrente positivista, os que defendem a tese da vinculação. As teses de de separabilidade, afirmam que não há nenhuma conexão conceitual entre direito e moral, que eles possuem um caráter contingente e se nega qualquer conexão entre o que mando o direito e o que…

seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas a Vossa excelência: I- O paciente se encontra preso, desde o dia 17/03/2011 por ter sido preso em flagrante, por infringência ao disposto no artigo 7°, II e IX da lei 8.137/ 90, conforme se verifica da inclusa cópia do auto de prisão em flagrante. II- As razões do fato em si serão analisadas oportunamente, não cabendo, aqui, tecer comentários sobre os motivos do fato tido como criminoso, mas tecer, isto sim, comentários acerca…

Max Weber É considerado um dos fundadores do estudo moderno da sociologia, mas sua influência também pode ser sentida na economia, na filosofia, no direito, na ciência política e na administração. Começou sua carreira acadêmica na Universidade Humboldt de Berlim e, posteriormente, trabalhou na Universidade de Freiburg, na Universidade de Heidelberg, na Universidade de Viena e na Universidade de Munique. Personagem influente na política alemã da época, foi consultor dos negociadores…

dominação durante os anos de chumbo do governo militar no Brasil era a do tipo racional-legal, porque as ações de domínio eram praticadas na forma das leis, impostas pelos governantes e deveriam ser seguidas por todos, pois estavam legitimadas nos direitos de mando de quem exercia a autoridade legal. -Questão de múltipla escolha: Letra: “ A “ Caso Concreto 10 Respostas -Questão discursiva: Segundo a teoria Marxista, o acontecimento citado no texto, mostra o proletariado…