As Razoes Do Direito

advogada e bastante procuradora que esta subscreve, neste nos autos de reclamação trabalhista sob nº ..................... em que contende com ........................, vêm, perante Vossa Excelência, com o fim de apresentar CONTRA RAZÕES o que faz com amparo nas razões em anexo, requerendo sejam as mesmas recebidas e encaminhadas a superior instância, após os trâmites legais. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. São Paulo, 30 de Novembro de 2.012. p.p.…

clássicos da politica” Norberto Bobbio A era dos direitos Acadêmicos: João Carlos Berti Maria Eduarda Velho Leandro Pereira Willian Dandolini. Índice:  Biografia;  A obra: • Introdução; • Primeira Parte; • Segunda Parte; • Terceira Parte;  Conclusão do pensamento. Biografia:  Norberto Bobbio (1909-2004);  Nasceu em Turim, Itália;  Confronto entre as três principais ideologias do século XX;  Obras principais: O Futuro da Democracia, A Era dos Direitos, Elogio da Serenidade, O…

CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS: A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA JÚRI DA COMARCA DE... Processo autuado sob o n... HELENA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. decisão que a pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com base no artigos 581, IV, do Código de Processo Penal (CPP), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebido e

nos processos de competência originária dos Tribunais. A apelação é um recurso de instância reiterada, cujo julgamento compete a órgão diverso daquele que prolatou a sentença. O recurso de Apelação é composto por 2 (duas) peças: interposição e razões, (a parte contrária cabe a apresentação de contrarrazões). A apelação deverá ser interposta perante o órgão que proferiu a sentença, para que ele em um primeiro momento analise se estão presentes os pressupostos recursais (juízo de…

93, IX, da Constituição Federal. Não foram apresentadas as contra-razões, conforme certidão à fl. 400. A douta Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho não se manifestou. É o relatório. V O T O I - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RAZÕES DE NÃO-CONHECIMENTO Nas razões do recurso de revista, fls. 322-344, a segunda reclamada alega, preliminarmente, cerceamento do direito de defesa e nulidade do v. acórdão regional, por negativa de…

fajw~phtafpihrhepihkgnkpihfgdpiohgfdfffffffffffffffffffffffffffff- ffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffffff- fffffffffffffffffffe interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri. Na petição de interposição da apelação, o candidato deverá requerer a habilitação do pai da criança como assistente de acusação. Acerca desse item, cumpre salientar que será atribuída a pontuação respectiva se o pedido de habilitação tiver sido…

1. o objetivo deste artigo, fruto do estudo de algumas das obras de Pierre Bourdieu traduzidas para o português, é apontar a existência, à todos aqueles que se interessam por sociologia e sabiamente reconhecem sua importância para o estudo do Direito, do trabalho deste sociólogo considerado um dos melhores e mais brilhantes da atualidade. Seus objetos de estudo são muito variados, como também são os de Max Weber e Durkheim, éujas influências são marcantes no pensamento de Bourdieu.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA. Processo nº xxxxxx DIOGO XAVIER DE LIMA, já qualificado nos autos da ação penal nº xxxxxx, por seu procurador firmatário, doc. anexo, não se conformando, data máxima vênia, com a sentença que o condenou à pena de 4 anos e 40 dias de reclusão em regime inicial semi-aberto e multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo, sem direito a nenhum benefício, pois segundo o Magistrado o…

RECURSO DE APELAÇÃO (Art. 513 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........, ESTADO ....... PROCESSO Nº................ AÇÃO DE ........................ AUTOR ............................ RÉU ............................ NOME DO APELANTE, devidamente qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da ação em epígrafe,que move em face de NOME DO APELADO, inconformado