As Razoes Do Direito

1 - PADRÃO DE ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA (Prof. Rafael Bernardo) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Seção Judiciária de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de ..., (pular 5 linhas) nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da Comarca de Goiânia - Estado de Goiás AUTOS NºXXXXXXXX Tício Malvado, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão prolatada dia 19/12/2014 de fls.___que o condenou à pena de 7 anos e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, mais o pagamento de R$ 30 mil reais de multa, por incurso no art. 121,CPB, combinado com o art.302 e 306…

do julgamento da apelação. Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Cabe agravo de instrumento: Quando se tratar…

Peça 01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ... Processo número°... RAUL (nome completo), já qualificado nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais que lhe move PEDRO (nome completo), não se conformando com os termos da r. sentença que lhe foi parcialmente favorável, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO NA FORMA ADESIVA, o que faz com fundamento nos artigos…

do direito de caráter mais social – Hart A contribuição do Hart para o debate do fundamento do direito na sociedade moderna aparece no inicio da década de 1960. No livro de Hart existe uma dura critica a teoria imperativista de Austin, Hart mostra que o modelo Austiniano simplifica a visão di direito, reduzindo todas as regras a um único tipo de enunciado, simplificar tudo e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não consegue explicar os 4 aspectos do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FAI – FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS. Processo: 000028.02.2013.8.26.0081 GILBERTO ANTUNES CASTRO, , já devidamente qualificado nos autos da ação em trâmite por este juízo, vêm, através de sua advogada, que ao final subscreve, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO, pelos substratos de fatos e de direitos a seguir expostos, digitadas…

DE DIREITO DA (VARA CRIMINAL) DA COMARCA DE .................... (advogado), brasileiro, solteiro, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº XXXXX, vem, respeitosamente, requerer o presente HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO amparado pelo artigo 5º, inciso LXVIII, em favor de: (Nome do réu), brasileiro, solteiro, portador de RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, (bairro), CEP XXXXXX-XXX, pelas razões de fato e de…

os incluem como parte do direito, o que o autor em questão aponta como um grande equívoco. Para justificar a não consideração dos princípios como obrigatórios, Dworkin diz que eles poderiam utilizar 3 argumentos e posteriormente os critica: Dizem que os princípios são não vinculantes ou obrigatórios. Dworkin rebate questionando o motivo pelo qual eles devem ser diferentes das obrigações impostas por regras aos juízes e por quais razões os padrões não fazem parte do Direito. Dizem que…

Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado OAB/__ nº ________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: __ Vara do Trabalho de ___________. Processo nº…

fato e de direito (II) e o dispositivo ou conclusäo (III). Tais requisitos säo, em principio, concorrentes e insuprível: qualquer um deles faltando a sentença é nula. I) Relatório No relatório se traduz a primeira parte da estrutura das sentenças e dos acórdäos, na qual deverá o juiz fazer um resumo dos principais sucessos do processo, aí incluídos não apenas os fatos alegados pelas partes, as razöes jurídicas apresentadas, as provas produzidas, as propostas conciliatórias e as razöes…