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Parte 5 – Poder Discricionário
Dworkin diz que o Poder Discricionário, que em sentido ordinário significa encarregar alguém de tomar decisões de acordo com padrões estabelecidos por uma autoridade, apresenta três definições diferentes no âmbito jurídico, sendo as duas primeiras de sentido fraco e a terceira de sentido forte. São elas:
1. Quando o juíz faz uma interpretação
2. Quando a decisão tomada pelo juíz não é revisada por nenhum outro funcionário
3. Quando os padrões existentes não limitam o poder do juíz para decidir sobre um determinado assunto. Dworkin retoma os nominalistas e diz que estes defendem a ideia de que o juíz sempre tem poder discricionário, já que tomam decisões que não são revisadas. Em contrapartida, os positivistas dizem que o juíz não tem poder discricionário quando a regra é clara e ele só deve usá-lo na resolução de casos difíceis. Os teóricos dessa corrente usam o poder discricionário no sentido forte, em que, na sua liberdade de decisão, utilizam alguns padrões, mas sem considerá-los obrigatórios e não os incluem como parte do direito, o que o autor em questão aponta como um grande equívoco. Para justificar a não consideração dos princípios como obrigatórios, Dworkin diz que eles poderiam utilizar 3 argumentos e posteriormente os critica:
Dizem que os princípios são não vinculantes ou obrigatórios. Dworkin rebate questionando o motivo pelo qual eles devem ser diferentes das obrigações impostas por regras aos juízes e por quais razões os padrões não fazem parte do Direito.
Dizem que os princípios não ditam resultados quando aplicados. Dworkin responde que isso é apenas uma maneira de dizer que os princípios não são regras, e têm o papel de inclinar uma decisão para uma direção de maneira não conclusiva.
Dizem que os princípios não podem valer como lei pois seus pesos e autoridades são controversos. Dworkin diz que se não pode haver controvérsias, não poderia haver a aplicação do poder discricionário, já que cada juíz