Dworkin

CAPÍTULO VII – A VALORIZAÇÃO MORAL DO DIREITO
53) Tente explicar e dar conteúdo à asserção corrente de que os juízes devem fazer justiça e não política.

R: Ao tratarmos das diferenciações entre políticas, justiça e do papel do juiz ao utilizá-las ou não, é necessário trazer à tona a formulação e definição do que de fato são princípios. Os princípios distinguem-se tanto das regras jurídicas quanto da política. O primeiro caso por não indicarem uma decisão particular ou uma consequência legal em caso de transgressão e possuírem uma dimensão de peso e importância prevalecendo o de maior em um conflito entre eles. Segundo Dworkin, são fundamentais nas interpretações jurídicas e principalmente, na resolução de casos difíceis (hard cases) por aproximarem o direito com a moral com o intuito de tornar o sistema jurídico mais coerente. Enquanto a distinção entre princípios e políticas reflete uma maior reflexão do próprio conceito de justiça e moralidade.

Denomino “política” aquele tipo de padrão que estabelece um objetivo a ser alcançado, em geral uma melhoria em algum aspecto econômico, político ou social da comunidade [...] Denomino ‘princípio’ um padrão que deve ser observado, não porque vá promover ou assegurar uma situação econômica, política ou social considerada desejável, mas porque é uma exigência de justiça ou equidade ou alguma outra dimensão da moralidade. (DWORKIN, 1977, pag.36)

A justiça é mais abrangente visto que permite que não haja diferenciações ou exclusões durante julgamentos e sanções. Políticas, por sua vez, são mais flexíveis, permitem lacunas e podem gerar favorecimento de classes ou pessoas, apesar de visar um maior número de bem estar comum. Ao se permitir utilizar justiça ao invés de política, os juízes fazem uso de juízos de valor atrelados não apenas ao que a sociedade em si solicita, mas ao que tal julgamento precisa para ser avaliado e