As Raízes Históricas Da Garantia Constitucional Do Devido

• 3) ESCOLA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA : De origem francesa e inspirada nas idéias de François Gény (1861 – 1959). • A Escola da Livre Pesquisa Científica surgiu para superar as deficiências da interpretação segundo os métodos da Escola Histórica. Para os seguidores desta corrente de pensamento, o significado da lei não deveria sofrer a influência do momento histórico em que fosse interpretada. • François Gény defendeu a idéia de que o intérprete não deve procurar descobrir a…

o Estado o direito de punir aquele, mas o jus puniendi somente será exercido mediante o devido processo legal, haja vista ser meio de garantia do direito de liberdade do acusado. O processo penal é a relação jurídico processual que se forma entre o magistrado, acusação e réu. Vários são os princípios norteadores do direito processual penal que devem estar em consonância com o ordenamento jurídico constitucional. A norma processual será aplicada de acordo com o tempo e o espaço em que…

Alegre, para que este se aperfeiçoasse na arte da pintura. Na França, Debret escreveu e publicou um livro sobre o Brasil, ilustrando-o com desenhos e aquarelas. A esse livro deu o título de Viagem pitoresca e histórica ao Brasil. Frontíspicio da 1ª edição do livro Viagem pitoresca e histórica ao Brasil, Paris, 1835. Detalhes de lavadeiras à beira do rio (LIMA, 2004). Debret morreu em 1848, em Paris, com oitenta anos de idade. Mas sua obra não foi esquecida e é hoje uma valiosa…

direitos humanos, torna-se necessário situá-los dentro da grande Declaração Universal dos Direitos humanos. Para tanto, o primeiro capítulo conceitua direitos humanos, mostrando suas diferenças e convergências com os direitos fundamentais, bem como a garantia e a violação destes nas Constituições brasileiras. A questão das relações entre os denominados direitos fundamentais e os direitos humanos é um tema instigante da ciência jurídica moderna. Seus delineamentos gerais não se encontram…

emancipadores e reguladores das atividades humanas no mundo, a luz dos princípios processuais penais. Aspectos Históricos dos Direitos Humanos (Manoela Costa) Os direitos humanos revelados a sociedade atual possui grandes raízes históricas, ligadas a religião, política e direitos das sociedades antecedentes. Ramos pelos quais permitiram que pudéssemos proteger a dignidade humana de forma universal temos assim a finalidade dos direitos humanos que serão demonstrados…

Saraiva, 1998. 2) Ibid. p.212. 3) PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. IV. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 4) Ibid. p.126. 5) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. V. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 361. RAÍZES JURÍDICAS Curitiba, v. 4, n. 1, jan./jun. 2008 11 Assim, tendo em vista a impossibilidade fática de previsão expressa de todas as condutas possíveis e uma universalidade de respostas possíveis de serem oferecidas pelo Direito, não há…

Jurisprudência 1. Artigo 5, XXXV da Constituição Federal de 1988. O inciso XXXV do artigo 5º da CF traz a seguinte redação: XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; É um princípio Constitucional. Princípio da inafastabilidade da jurisdição, também conhecido como princípio do acesso à justiça, ou seja, assegura àqueles que se sentirem prejudicados por quaisquer atos que lhe tragam prejuízos morais ou materiais, assegurando às…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA José Camilo Neto ¹ RESUMO O Dano Moral trata-se da ofensa ao patrimônio imaterial de determinada pessoa, ou seja, a ofensa recai sob direitos de personalidade, desta forma o dano deverá causar lesão à honra, crenças, paz interior, a dignidade, em fim, aquele que ofende a dignidade do ser humano. A Constituição Federal brasileira prevê a reparação ao Dano Moral, evidenciando assim, que tal instituto estar consolidado no ordenamento

Conceitos Diante dos diversos conceitos, entendemos que a Constituição pode ser definida como a estrutura de um Estado (território, povo, governo.). Nela são encontrados elementos estruturadores do mesmo, fixando a organização do propósito de direitos e garantias fundamentais. É considerada lei fundamental Estado, pois, nela são fixados os direitos e deveres de todos os cidadãos e quando há necessidade de criar outras normas, são fundamentadas na própria Constituição. Ela é a base de…