As Provas Ilícitas

Relatório As provas ilícitas são aquelas obtidas por meios não permitidos, que infringem as normas de direito material e constitucional. Sobre a prova ilícita, relata o art. Art. 5º, LVI, da CF/1988: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. No mesmo sentido, o CPP, em seu art. 157determina: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais".…

incidir o direito aplicável e suas consequências jurídicas). Ocorre que nem tudo é válido para a obtenção dessa verdade. O princípio da verdade processual deriva do princípio da liberdade de provas, que não é (de forma alguma) absoluto. As partes contam com liberdade para a obtenção, apresentação e produção da prova (dentro do processo), mas essa liberdade tem limites. Nem tudo que possa ser útil para a descoberta da verdade está amparado pelo direito vigente. O que vale então no…

TEORIA GERAL DAS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Vitor Capello Haddad1 RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a prova no Direito Processual Penal Militar, analisando suas nuances e importância para o devido processo legal. Para tanto, é feita uma revisão sobre o tema, abordando os aspectos conceituais e práticos da busca que existe para atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova…

Passo 1 Prova: é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz. Ex. depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de prova: instrumentos ou atividades pelos quais os elementos de prova são introduzidos no processo. Ex. testemunha, documento, perícia. Fonte de prova: pessoas

OS VÍCIOS DE UMA DETERMINADA PROVA CONTAMINAM OS DEMAIS MEIOS PROBATÓRIOS QUE DELA SE ORIGINAM. O ARTIGO 5º, LVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ESTABELECE : “SÃO INADIMISSÍVEIS, NO PROCESSO, AS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS”. “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o

PENAL I TRABALHO SOBRE “PROVA ILÍCITA E PROVA EMPRESTADA” Prof: Cristiano Gessinger Paul 17 de novembro de 2011, São Sebastião do Caí, RS 1. PROVA ILÍCITA - Conceito; O art. 5º, LVI, da CF dispõe que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. São provas obtidas por meios contrários aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses requisitos possuem natureza formal e material. A ilicitude formal ocorrerá quando a prova for…

Corte Norte-Americana, leciona que a prova ilícita produzida, exemplificada nesta teoria pela árvore, contamina todas as provas que dela decorrerem, neste caso, os frutos. O estudo da temática em apreço é de suma importância para a compreensão e realização pessoal possibilitando um grande debate acadêmico. PROVA ILÍCITA EO DIREITO Podemos observar que no Brasil, não existe uma única definição do que vem a ser prova ilícita ou mesmo prova obtida por meio ilícito.…

As Provas no Processo Penal: A Polêmica das Provas (I)lícitas e sua Harmonia Constitucional Zeneida Girão da Cunha1 Sumário:I. Principiologia da prova e a garantia da jurisdição; II. Presunção de inocência; III. Carga de prova e “in dubio pro reo”. Quando o réu alega uma exclusão de ilicitude, ele tem o dever de provar?; IV. “In dubio pro societate”; V. O Princípio da Identidade Física do Juiz; VI. Hierarquia e especificidade de provas; VII.…

DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Poços de Caldas - MG Abril – 2013 INDICE: Introdução ..................................................................................................... 4 Artigo 5⁰ CF, artigo LVI; Provas Ilícitas......................................................... 5 Artigos 332 à 341 CPC ................................................................................ 15 Dever de cumprir a ordem judicial…

Nome: Maria Eduarda Flores As provas ilícitas são decorrência da doutrina norte-americana, que preceitua que a prova ilícita originária ou inicial contaminaria as demais provas decorrentes. As provas ruins (ilegais) por conseqüência lógica resultariam em um julgamento injusto e por isso deveriam ser desconsideradas. A teoria dos frutos da árvore envenenada está consagrada em nossa Constituição, no art. 5º, inciso LVI. Apesar dela ser mais utilizada em processos penais, ela também é utilizada em