artigo Zeneida processo penal

As Provas no Processo Penal: A Polêmica das Provas (I)lícitas e sua Harmonia Constitucional

Zeneida Girão da Cunha1

Sumário:I. Principiologia da prova e a garantia da jurisdição; II. Presunção de inocência; III. Carga de prova e “in dubio pro reo”. Quando o réu alega uma exclusão de ilicitude, ele tem o dever de provar?; IV. “In dubio pro societate”; V. O Princípio da Identidade Física do Juiz; VI. Hierarquia e especificidade de provas; VII. Provas Ilícitas; VIII. Provas derivadas das provas ilícitas ; IX. Convalidação de provas obtidas por meios ilícitos com a finalidade de defesa das liberdades públicas fundamentais (legítima defesa); X. Aproveitamento da prova com exclusão da ilicitude; XI. A constitucionalização do princípio da proporcionalidade; XII. Pressupostos e requisitos do princípio da proporcionalidade; XIII. Aproveitamento da prova ilícita: proporcionalidade, proibição de excesso (vedação de proteção suficiente?) ; XIV. Considerações históricas acerca do direito comparado

Resumo: Com advento da Lei n.º 11.690, de 9 de junho de 2008, houve a regulamentação, em nível infraconstitucional, do artigo 5.º, LVI, da Constituição Federal de 1988, que preceitua serem inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Assim, pretende-se alcançar a cognição de quais seriam os limites na utilização de provas, quem poderia invocá-lo e em que casos. Averigua-se que a doutrina, mediante interpretação do dispositivo constitucional que rege a matéria (artigo 5º, LVI, CF), tem defendido, preponderantemente, pela inadmissibilidade das "provas ilícitas consideradas modalidade de "prova vedada" pelo ordenamento jurídico. Por meio disto, correlaciona-se o assunto com a temática constitucional, valendo-se sobretudo, da urgente ponderação quanto à necessidade de temperar a inadmissibilidade e o desentranhamento das de tais provas. Portanto, o objetivo desta monografia é estudar a fundamentação teórica a