As Provas Ilícitas

Da teoria geral sobre prova Conceito – é um conjunto de elementos produzido pelas partes ou pelo próprio juiz com o fim de estabelecer dentro do processo a existência de certos fatos. OBS: é regra que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a dirige e preside, o que está de acordo com o sistema da livre apreciação das provas. Objeto da prova É tudo aquilo que se deve demonstrar, ou seja, aquilo sobre que o juiz deve adquirir conhecimento necessário para…

INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva…

O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL “Ainda no sentido do destranhamento da prova ilícita: STF, RTJ162/3; 164/1010; ED n º 731-9, 9, j.22.5.96, DJU de 7.5.1996, pág. 19.857;STJ, RMS nº 8559 , Rel. Min. Vicente Cernicchiano; j. 12.6.1998, DJU de 3.8.1998, pág.328” “Prova ilícita: escuta telefônica mediante autorização judicial: afirmação pela maioria da exigência de lei, até agora não editada, para que, ‘nas hipóteses e na forma’ por ela estabelecida, possa o juiz, nos termos do artigo…

Licitude e Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC O direito fundamental a prova deve ser visto “como um desdobramento da garantia constitucional do devido processo legal ou um aspecto fundamental das garantias processuais da ação, da defesa e do contraditório”. (MARINONI, 1999 apud BRAGA, P. S, et al 2011, p. 19) O instrumento probatório é a oportunidade que as partes têm de demonstrar os fatos alegados por elas, de forma que o juiz seja convencido da veracidade das mesmas.

das provas, é consabido que as provas são os primordiais instrumentos para a formação do convencimento do julgador. E para tanto é imprescindível que o Juiz realize a valoração das provas consideradas lícitas e adequadamente apresentadas nos autos do processo, tal se dá pela vedação preconizada no art. 5, LVI, da Constituição Federal, no qual estatui a inadmissibilidade das provas penais obtidas por meios ilícitos. Assim sendo, e como corrente majoritária, considera-se inadmissível as…

I. INTRODUÇÃO As provas no processo penal são o alicerce utilizado na demonstração da reprodução da verdade dos fatos ocorridos, para que o processo atinja seu verdadeiro fim, ou seja, compor litígios de forma justa. É repudiada a idéia de se punir um inocente. A importância de tal fato se deve ao valor agregado às provas, principalmente no processo penal em que envolve um alcance social de suas conseqüências e valores individuais a serem protegidos. Será através delas que o juiz num…

LUCIANA SILVÉRIO DIAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PRO RÉO UNIPINHAL – Espírito Santo do Pinhal 2011 LUCIANA SILVÉRIO DIAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL PRO RÉO Monografia apresentada como exigência parcial para a conclusão do Curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo de Pinhal, sob a orientação metodológica da Profª Ms. Flávia D. Costa Morais e do Profº Dr. Edmilson Villaron Franceschinelli…

Diferencie prova ilícita e prova ilegítima. Fundamente sua resposta com, no mínimo 3 autores diferentes e apresente um julgado (ementa) em que tenha sido reconhecida cada uma dessas espécies de prova. Para que se faça a diferenciação desses dois tipos de prova, é importante nesse primeiro momento que se conceitue cada uma delas. A expressão prova ilegal é correspondente a um gênero, no qual fazem parte as espécies de prova ilícita e ilegítima, segundo o autor Norberto Avena1 as provas…

Wasserstein Hekman e Altair de Lemos Júnior. INFORMATIVO STF nº 30 – EMENTA: habeas corrpus. Acusação vazada em flagrante delito viabilizado exclusivamente por meio de operação de escuta telefônica, mediante autorização judicial. Prova ilícita. Ausência de legislação regulamentadora. Art 5º, XII, da Constituição Federal. Fruits of the poisonous tree. O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, assentou entendimento no sentido de que sem a edição de lei…

AS PROVAS NO DIREITO PENAL SETEMBRO/2014 ESTUDO DAS PROVAS E O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NO PROCESSO PENAL Sumário DIREITO À PROVA EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL ............................................... 1 AS PROVAS ILÍCITAS ..................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo o estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal