As Partes Nas Relações De Consumo

Atinge toda relação de consumo *Corte horizontal → não podem colidir com o CDC • Novo modelo jurídico – pouco explorado • Art. 48, ADCT • Art. 5., XXXII – concretização infraconstitucional Pressupostos interpretativos • CC/16 – influência liberal – Autonomia da vontade, liberdade de contratar, pacta sunt servanda • Modelo de produção em massa – Fornecedor altera a estrutura liberal Ex. Contratos de adesão • Novas necessidades – Novas relações…

Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem a relação de consumo entre estes dois. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.090/90 CDC (Código de Defesa do Consumidor), o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, é qualquer…

que certos fatos, ocorreram conforme o descrito. Onde o juiz examina o aspecto legal, ou seja, o direito e o aspecto fático, ficando as partes sujeitas a demonstrar que se encontram em uma posição que permite a aplicação de uma determinada norma. Cabendo àquele que alega o direito, o ônus de provar suas pretensões. Para garantir o equilíbrio da relação de consumo, face a reconhecida vulnerabilidade do consumidor, temos a possibilidade da inversão do ônus da prova, sendo esta, uma…

de dominação, ao passo que altera ou cria leis conforme suas necessidades. Assim é que o fenômeno da Revolução Industrial, experimentado a partir da segunda metade do século XVIII, implicou uma série de transformações nas relações sociais. As relações de trabalho e de consumo foram as que sofreram os maiores impactos desse novo modelo de produção. O surgimento da produção industrial baseada na mão-de-obra assalariada fez com que a produção artesanal, realizada no âmbito familiar, fosse…

através da Lei 8.078. Porém, muito antes do Brasil ter uma lei como essa, movimentos aqui e acolá surgiram na luta pelos direitos dos consumidores. As relações de consumo já existem á muito tempo, elas sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e disseminando orientações sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero de que se tem…

empresas. O chamado Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito considerado como uma disciplina transversal entre o direito privado e o direito publico, que visa proteger (tutelar) um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as relações jurídicas frente a fornecedores, profissionais, empresários ou comerciantes.[1] Essa corrente do consumidor tomou corpo nos anos 1960-1970, antes esse “consumidor sujeito de direitos” era identificado como “cliente”,…

verificou uma desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, ele serve como uma ferramenta importante na regulamentação das relações entre os mesmos, visto que se havia percebido uma vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é relevante analisar a importância da proteção do consumidor nestas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles: Consumidor; fornecedor;…

de torná-los impróprios, inadequados ao consumo ou lhes diminuir o valor. Em outras palavras, os vícios de qualidade atingem a essência do produto ou serviço, alterando suas características básicas, podendo desencadear uma diminuição do valor do produto ou serviço em relação ao bem, causando com isso um prejuízo ao consumidor que adquire o produto. Os vícios ainda podem ser classificados em três espécies: (i) vício que torne o produto impróprio ao consumo; (ii) vício que lhe diminua o…

...................................................................................5 2.6 Serviço:.................................................................................................................................5 2.7 Relações de Consumo:..........................................................................................................5 2.8 Órgãos de defesa do consumidor:.........................................................................................6

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Trata-se de resenha sobre o artigo Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, escrito por Fábio Zabot Holthausen. Advogado (1998), Professor Universitário (1999), Mestrado em Direito Constitucional (2001/2004), MBA em Gestão Empresarial (2004/2005), MBA em Liderança e Gestão de Instituições de Ensino Superior (2006/2007). Autor do Livro Inversão do ônus da prova nas relações de consumo:…