As Partes Nas Relações De Consumo

por finalidade o estudo de toda a forma de proteção penal à relação de consumo, como bem jurídico imaterial, supra-individual e difuso. O Direito Penal do Consumidor circula em torno dos crimes contra o consumidor, os quais são forma de abuso do poder econômico que atentam contra a ordem econômica geral e devem ser coibidos, é pois, um conjunto de normas que se desenvolvem em torno das infrações cometidas nas relações de consumo. Segundo STIGLITZ: O Direito Penal do Consumidor…

CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES ................................................................. 4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA…

trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. Deste modo, o Código de Defesa do Consumidor propôs a revitalização de um dos princípios gerais do direito,…

e agradeço por todos os momentos que estiveram ao meu lado, acreditando e apostando em mim sempre. As minhas irmãs que eu as amo tanto, por agüentarem muitas vezes minhas crises de stress, minha ausência em alguns momentos. Agradeço por fazerem parte da minha vida, e me proporcionarem tantos momentos felizes. A minha única e amada sobrinha, por trazer tantas alegrias para minha vida, e me proporcionar essa experiência de amor tão lindo, nesse momento decisivo para minha vida…

Novos Arranjos Familiares: em perspectiva o consumo dos casais DINC (duplo ingresso, nenhuma criança) O artigo de autoria de Iara Silva da Silva e Liliane Antunes Rohde, Novos Arranjos Familiares: em perspectiva o consumo dos casais DINC duplo ingresso nenhuma criança, trata de um tema bastante abordado na contemporaneide que são as novas configurações familiares, aqui em especial os casais que possuem duplo ingresso, dupla renda, mas optam por não ter filhos. O estudo feito através…

trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. Deste modo, o Código de Defesa do Consumidor propôs a revitalização de um dos princípios gerais do direito,…

ou entidade que intervém na atividade econômica exercendo pelo menos uma função econômica. Os agentes econômicos estabelecem relações comerciais entre si manifestando a dependência uns dos outros; Conhecendo as funções desempenhadas por cada agente e as relações que se estabelecem entre eles, consegue-se ter uma visão global e de conjunto de toda a economia; As relações que se estabelecem entre os diferentes agentes dá-se o nome de fluxo. Fluxo = grandeza econômica que foi afetada…

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as relações jurídicas de consumo firmadas pela internet, apresentando as principais dificuldades encontradas pelos que utilizam o meio virtual para adquirirem produtos e serviços. Isto foi feito através da interpretação das leis existentes, estudo de…

As relações de consumo estão presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que a crescente massificação do mercado coloca a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência por uma sociedade de consumo. Faz-se, portanto, necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. Com base na pesquisa bibliográfica, que foi realizada, procurou-se analisar na primeira parte do…

responsabilidade exclusiva do autor. RESUMO Desde o código de Hamurabi já se tratava indiretamente do direito que o consumidor possuía. Com o passar do tempo e o marco histórico da Revolução industrial, houve uma grande procura no mercado de consumo, e a separação dos sujeitos ativos e passivos da relação, fazendo assim, a distinção dos produtores e dos consumidores. Com o advento do Código de Consumidor, a lei de n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990, foi demonstrada e…