Títulos de Credito

1 - INTRODUÇÃO

Para muitos brasileiros, falar em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento.

Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10 de Setembro de 1.990 foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor através da Lei 8.078.

Porém, muito antes do Brasil ter uma lei como essa, movimentos aqui e acolá surgiram na luta pelos direitos dos consumidores. As relações de consumo já existem á muito tempo, elas sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e disseminando orientações sobre a melhor forma de evitar atritos.

A primeira lei do gênero de que se tem notícia é o Código de Hamurabi, coleção de ditames que regulavam as trocas e alertavam para o perigo de o mais forte enganar o mais fraco, fato bastante comum naquela época.

Com o passar do tempo, as regras estabelecidas para ordenar a relação de troca, foram esquecidas pela humanidade durante grande parte da Idade Média e até o surgimento da revolução Industrial na Inglaterra, onde uma nova consciência política relacionada ao comércio e à produção começa a ganhar forma, mas não se tem conhecimento de registros de forma organizada de protesto popular contra abusos.

1.1 - Caracterização da Organização e seu Ambiente

A defesa do consumidor, como movimento organizado, surgiu no final do século XIX, mais precisamente em 1981, na cidade de Nova Iorque, como retaliação a um frigorífico que explorava abusivamente seus empregados, um movimento de dona-de-casa determinou boicote àquele estabelecimento. O sucesso da iniciativa levou