As Partes Da Carteira De Trabalho

NA CTPS – DANOS MORAIS O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT4. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho, o trabalhador deverá…

do País e serve de base para a elaboração de todas as outras leis. No Direito do Trabalho esta hierarquia não existe e a norma que for mais benéfica para o trabalhador prevalecerá sobre as demais. Isso ocorre por conta do “Princípio da norma mais favorável” que será estudado a seguir. DIREITO COMUM DIREITO DO TRABALHO

DAS ANOTAÇÕES Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de…

2.2 - Quando Pai ou Mãe não FAZEM parte da família nem contribuem com a renda (p/ candidatos solteiros): Apresentar as declarações abaixo, e mais os documentos na sequencia. Link das Declarações: A Mãe não faz parte da família.pdf e/ ou O pai não faz parte da família.pdf 1. Dos pais: RG, CPF e mais comprovantes de residências (atualizado); 3- Rendimentos salariais do Grupo Familiar: 3.1 - Para quem tem vínculo empregatício 1. Carteira de trabalho (paginas: - identificação…

JORNADA DE TRABALHO REGISTRO DE TRABALHO CARTEIRA DE TRABALHO PERÍODO DE DESCANSO Serra, ES 2013 Aline Pereira de Oliveira Crislayne Calavotti de Souza Elaine Aparecida de jesus Ferreira Franciele Alves Rynara Silva Talita de Jesus Goncalves JORNADA DE TRABALHO REGISTRO DE TRABALHO CARTEIRA DE TRABALHO PERÍODO DE DESCANSO Trabalho desenvolvido durante a disciplina de legislação como parte da…

FACULDADE DE DIREITO VALE DO RIO DOCE-FADIVALE CURSO DE DIREITO | CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL | ARTIGOS 13 A 56 CLT | | ELIZETE DO CARMO

Tudo sobre lei trabalhista e direito do trabalho Saiba tudo sobre Lei Trabalhista e Direito do Trabalho. Conheça as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o direito individual, o direito coletivo e o direito público do trabalho para o empregado e também para o empregador. Conheça seus direitos trabalhistas, tire suas dúvidas sobre carteira de trabalho, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), nova lei do Seguro Desemprego, abono salarial, férias, décimo terceiro salário, licença

admissão de um funcionário a solicitação de documentos.– CTPS- Carteira de Trabalho e Previdência Social é o documento de identificação do trabalhador. No qual consta todo o seu histórico de trabalhador : as empresas para qual prestou serviços , qual o período de duração dos contratos de trabalho,as remunerações recebidas, os recolhimentos de contribuições sindicais, entre outras anotações.E fundamental preservar a Carteira de trabalho sem rasuras, pois esse documento serve para…

para trabalho, não posso ficar sem minha carteira de motorista, fato que pode ocorrer caso estas multas não sejam desconsideradas, pois todas estas multas constam no meu processo judicial que alega a ilegitimidade por minha parte. Não tenho a menor ideia da pessoa por exemplo que saiu como condutor desta infração. Caso não baste apenas meu processo civil contra a parte que me comprou o veiculo entrarei, também com processo junto ao DETRAN solicitando exclusão destes pontos em minha…

Contrato de trabalho CLT 442: é o acordo tácito ou expresso, firmado por pessoa física que se compromete a prestar serviços pessoalmente, com habitualidade, mediante remuneração, a outra pessoa física ou jurídica, a qual será responsável pela direção de seus serviços. *tácito: quando chamo alguém a trabalhar, ela aceita mesmo sem ter algo escrito. Há a primazia da realidade, mesmo que não esteja na carteira da pessoa, há a habitualidade de trabalho (horário, os dias, remuneração...)…