carga tributaria
1309 palavras
6 páginas
EEEM. Marinete de Souza liraTécnico em administração 2° modulo
Aline Pereira de Oliveira
Crislayne Calavotti de Souza
Elaine Aparecida de jesus Ferreira
Franciele Alves
Rynara Silva
Talita de Jesus Goncalves
JORNADA DE TRABALHO
REGISTRO DE TRABALHO
CARTEIRA DE TRABALHO
PERÍODO DE DESCANSO
Serra, ES
2013
Aline Pereira de Oliveira
Crislayne Calavotti de Souza
Elaine Aparecida de jesus Ferreira
Franciele Alves
Rynara Silva
Talita de Jesus Goncalves
JORNADA DE TRABALHO
REGISTRO DE TRABALHO
CARTEIRA DE TRABALHO
PERÍODO DE DESCANSO
Trabalho desenvolvido durante a disciplina de legislação como parte da avaliação referente ao 2° modulo.
Prof. Thiago
Serra, ES 2013
JORNADA DE TRABALHO
O que se considera jornada normal de trabalho?
A jornada de trabalho normal será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, executadas as horas extraordinárias. Nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 horas semanais.
O que se considera horas extras?
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado, comum ou reduzida.
O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras?
Sim. A recusa será legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que o empregador possa, quando legitimamente exigir trabalho em horas suplementares, deverá haver acordo escrito entre as partes ou norma coletiva.
De que forma deverá ser remunerada a hora extra?
Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), deverá a hora extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que