As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA PARCERIA, TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO Lídia Mendes da Costa, Marilda Ruiz Andrade Amaral Resumo Nos últimos anos o Brasil vem adotando uma administração e gestão de seus serviços no qual o Estado está vem delegando suas atribuições legalmente delegadas a ele transferindo estas atribuições a iniciativa privada. O sistema prisional brasileiro também tem sido alvo da delegação de seus serviços à iniciativa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL APLICADA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS TRABALHO DE ORGANIZAÇÕES E AMBIENTE SÓCIOECONÔMICO CURITIBA 2012 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Trabalho de apresentado à disciplina de Organizações e Ambiente Socioeconômico, do curso de Administração, do Departamento Acadêmico Administração Geral Aplicada (DAGA) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), como requisito parcial para

INESV – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NOVA VENÉCIA – ES 2009 LIZIANY DIAS DE SOUZA SENA A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Heron Felipe de Oliveira. NOVA VENÉCIA…

Parceria publico privada no sistema prisional brasileiro AS PRESCRIÇÕES DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A REALIDADE CARCERÁRIA NO PAÍS. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) prescreve, quanto à assistência ao preso e ao internado, os seguintes artigos: Art. 12. A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza deverá contar em suas dependências com áreas e…

algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a efetividade da privatização do sistema carcerário. É perceptível que as opiniões são divididas, há os que apontam a privatização ou sistema de co-gestão como a solução para a crise no sistema carcerário, assim como os que entendem ser essa…

Costa- Mestre em Educação pela Universidade de Habana-CUBA, Assistente Social do Sistema Prisional do Rio de Janeiro, Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta- UNISUAM, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violência e Sistema Penitenciário/UNISUAM, Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Segurança Pública e o Sistema Sócio Jurídico /UNISUAM; Experiência em gestão, assessoria e planejamento no campo Sócio Jurídico. No Brasil, a política…

PPP Parceria Público Privadas JULHO 2015 INDICE 1- LEI QUE REGE AS PPP´S.......................................................PÁG 03 2- O QUE SÃO AS PPP´S?.........................................................PÁG 03 3- MODALIDADE DE LICITAÇÃO PARA PPP´S...........................PÁG 04 4- TIPOS DE PPP´S....................................................................PÁG 04 5- PPP – CONCESSÃO PATROCINADA......................................PÁG 04 6- CASE DE PPP – CONCESSÃO

Referência à Gestante Privada de Liberdade – CRGPL da Subsecretaria de Administração Prisional – SUAPI, vinculado á Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS/MG situado Rua Capelinha, nº 100 – Bairro Angicos – Vespasiano / MG foi inaugurado em janeiro de 2.009 e é a primeira unidade do país com condições dignas de receber presas com filhos de até 01 ano de idade. Uma iniciativa que faz do Estado de Minas Gerais pioneiro de um movimento pela humanização dentro do sistema prisional…

1. Origem do Trabalho Prisional Inicialmente a pena objetivava apenas a vingança e era imposta de maneira cruel, desumana. A pena como forma de repressão passou por diferentes etapas. Primeiro, a pena revestiu-se de caráter vingativo individual, caso em que o homem investia-se contra outro para se defender ou vingar-se, obedecendo unicamente a seu instinto. A pena era, então, irracional e bárbara. A proporcionalidade entre a pena e ação delituosa projetou-se pela pena de talião, pela qual

do sistema de execução penal brasileiro. Aponta os modelos de prisão privada nos Estados Unidos, na França e na Inglaterra. Mostra algumas discussões que são levantadas acerca da constitucionalidade da privatização do sistema carcerário, tendo em vista ser a execução da pena atribuição do Estado. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstram alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das…