AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS

Francisco P. do N. Neto Direito – AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS Portugal foi o primeiro Estado moderno a se organizar, e como fruto das relações sociais, o Direito foi decisivo para organizar aquele primeiro Estado moderno. As ordenações Reais e seus respectivos códigos legislativo, a partir do século XV, revelam o modelo de homem ideal segundo a mentalidade da época. AS ORDENAÇÕES AFONSINAS As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das lei esparsas em vigor, aparecidas em meados do século XV, no reinado de D. Afonso V, foram elaboradas sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V(1401-1500). Como o trabalho de elaboração das ordenações em referência foram finalizados no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Afonsinas. O início da história do Direito Português, é o início da luta contra o direito privado que existia em detrimento do Direito Público. As ordenações de Afonso V eram composta de cinco livros, compreendendo a organização do Judiciário, suas competências, relações da Igreja com o Estado, o processo civil e comercial. A legislação de Afonso foi feita através da reunião de todas as leis e costumes de todo território, enfraquecendo assim as que não foram incluídas. A estrutura das respectivas ordenações tiveram como base o Direito Canônico e o Direito Romano. Sendo assim transcrita na íntegra das fontes já existentes seguida da declaração de termos que confirmavam, alteravam ou…

A era das Ordenações (Legislações) Foram três: 1 – Ordenação Afonsina 2 – Ordenação Manuelina 3 – Ordenação Filipinas Cada uma delas com Características próximas: A Ordenação Afonsina – do Rei Don Afonso V, a primeira compilação com características portuguesas para diferenciar da espanhola; na vigência da Revolução de Avis, que foi uma questão político-dinástica para defender a independência de Portugal. Para diminuir ou acabar com as concorrentes – leis dispersas pelo reino. Com…

estabeleceram suas próprias regras. Os portugueses tiveram diversas ordenações, as quais receberam o nome de ORDENAÇÕES FILIPINAS/AFONSIANAS E MANUELINAS (homenagem a Dom Manuel). Tais nomes faziam referência aos soberanos de Portugal à época. Dentre as ordenações, a mais importante para o Brasil foram as Ordenações Filipinas, em específico o Livro 5, o qual retratava os crimes/delitos. OBS: As ordenações portuguesas tinham 148 títulos. OBS2: Cesare Beccaria (Marquês de…

contrapartida, os portugueses deveriam tomar as seguintes medidas em benefício da Inglaterra: a entrega da esquadra portuguesa; a entrega da Ilha da Madeira; a concessão de um porto livre em território colonial brasileiro; e a assinatura de inúmeros tratados de comércio exclusivamente com os ingleses. Em 1807, França e Espanha assinaram o tratado de Fontainebleau, que formalizava a decisão de ambas as nações de invadirem Portugal e dividirem entre si suas colônias. Diante desse…

DIREITO NO BRASIL: da Colônia à República Velha As leis portuguesas : as origens • Quando os Romanos ocuparam a Península Ibérica encontraram lá um povo chamado Lusitanos (séc. II a.C); fundaram a colônia denominada LUSITÂNIA; a legislação usada era a do Direito Romano; • A partir do séc. V d.C a Península foi ocupada pelos Visigodos; a legislação usada era o Direito Visigótico; • No séc. VIII são os muçulmanos (mouros) que invadem a Península Ibérica, onde permanecem até o séc. XV. •…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

complexa. A economia portuguesa, desde o início, esteve ligada ao comércio marítimo, e a riqueza produzida por esse comércio acabou contribuindo para o aumento populacional e, consequentemente, para uma maior complexidade da sociedade. (Lisboa se tornou, no final dos anos 1300, o porto mais movimentado da Europa e uma das cidades mais populosas do continente europeu). Essa sociedade mais complexa exigia um número maior de novas leis, que tratassem de outros temas, de outras…

como as ORDENAÇÕES DO REINO: | |ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); | |ORDENAÇÕES MANUELINAS (1521); | |Coletânea de Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Leão…

primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. Legislação da Metrópole e da Colônia Os portugueses, com suas naus e armas, só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, como não poderia deixar de ser,pois toda norma…

As Ordenações Afonsinas Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino. Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui…