As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

Visão descritiva: Valores sociais, necessidades humanas e elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas. - Visão de outros autores (predominantemente sociólogos do Direito): A visão descritiva é insuficiente. Empenham-se na pesquisa das forças políticas e dos grupos sociais que determinam o conteúdo do Direito. Dependendo da visão sociológica de cada autor pode ser considerada como fonte material do Direito a vontade de um povo, de uma classe social ou de um…

direito”, ou fontes jurídicas, pode ser considerada como uma metáfora, num primeiro momento, aludindo a uma nascente de onde brota uma corrente de água. São as fontes produtivas. São, portanto, todas as formas de pressão social que criam ou modificam um sistema jurídico. Portanto, fatores sociais, históricos, religiosos, naturais, demográficos, higiênicos, políticos, econômicos, morais, etc., que deram origem ao um determinado ordenamento jurídico. Portanto, fontes jurídicas, ou fontes…

Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras explícitas como as elaboradas para suprir as lacunas do sistema, bem como as que cobrem os claros deixados ao poder discricionário dos indivíduos (normas negociais)”. AULA 1…

Constituição como norma jurídica A Constituição, ao longo do século XX, principalmente após a II Guerra Mundial, galgou o status de norma jurídica. Antes, em muitos países europeus, a Constituição não era invocada nos Tribunais como norma de decisão dos litígios, sendo vista apenas como um documento essencialmente político de organização do Estado e do poder. Somente após a II Guerra Mundial é que a Europa adotou o modelo americano de Constituição, fundado na força vinculante de suas…

Aplicação Prática Teórica UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Aluno: Rafael Silva Canto da Rocha Matrícula: 2013.01.75622-9 Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária – Semana 01 Professora: Taís Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto,

controle social, instrumentos de controle social (religião, moral, as regras de trato social e o direito). 14/02 Letivo 20/02 1 O direito como instrumento de controle social. Características do Direito (imperatividade, heteronomia, coercibilidade, bilateralidade e atributividade). 21/02 1 Letivo 27/02 1 Paralelo entre o Direito, Moral e religião (teorias de Cristiano Thomasius, teoria do mínimo ético, teoria dos círculos secantes). 28/02 1 Letivo 06/03 1 Formas de garantia do cumprimento…

essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível. Portanto, a lei tornou-se a única fonte das decisões jurídicas, e o exegeta deveria interpretar o texto da lei em sua forma mais literal,…

LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.Conteúdo e função A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro revogou a antiga e vigente Lei de Introdução ao Código Cível , contém dezenove artigos enquanto a antiga continha vinte e um. Legislação anexa ao Código Cívil, mas autônoma dele não fazendo parte, aplica-se á todos os ramos do Direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica, exceto ao direito penal e ao tributário que contém…

UNIPAN – FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E PANTANAL MATO-GROSSENSE GPA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Cuiabá - MT 2010 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS Trabalho apresentado ao UNIPAN – Faculdade para o Desenvolvimento do Estado e do Pantanal Mato-Grossense, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Teoria Geral do Direito ministrada

sistematização da ciência do Direito, reunindo e fornecendo as informações necessárias ao aprofundamento, mas que não cria conhecimento algum, não sendo considerada, portanto, uma ciência jurídica. A disciplina Introdução ao Estudo do Direito auxilia outros sistemas gerais do Direito na sistematização da Ciência Jurídica. São a Filosofia do Direito, a Teoria Geral do Direito e a Sociologia do Direito. O que é Direito? A palavra é originária do adjetivo latino directus, no sentido…