As Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Te

coletivo de trabalho, jurisprudência, doutrina), 3º Fontes supra- estatais (tratados internacionais, costumes internacionais, princípios gerais do direito dos pobres civilizados). (Gusmão, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito, 39° ed. Rio de Janeiro, forense 2007, pg.104). 06 - Como se classificam as fontes formais não estatais? Resposta: As não estatais, por sua vez, abrangem o direito consuetudinário (costume jurídico), o direito científico (doutrina) e as convenções em…

PIAUÍ – FATEPI GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO 9º BLOCO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR: CARLOS HENRIQUE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Thiago Santana TERESINA-PI MAIO/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1. Fundamentos 2.2. Objetivos 3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 3.1 Origem 3.2. História 3.3. Fundamentos 3.4. Organização 3.5. Estrutura 3.6. Atuação 3.7. Mandato 4. CONCLUSÃO 5.…

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 20.1. FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Não é um ramo autônomo do Direito, corresponde a parte do Direito Internacional Público que trata da proteção dos trabalhadores. • tem como um dos principais objetivos universalizar as normas de proteção do trabalho o que se dá basicamente pelas Convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, que constitui a Assembléia Geral dos Estados Membros da OIT –…

33º BIMEC LUCAS SAMPAIO MARTINS ELIZEU WILMSEN CONVENÇÃO DE GENEBRA Trabalho realizado amparado pela Unidade Didática de Legislação Internacional do Período de Formação e Aplicação do Curso de Infantaria do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva – 33º BI Mec. Monitor: Luciano Aparecido Marinho – 1º Sgt CASCAVEL 2015 1. Introdução As Convenções de Genebra definiram os Direitos Humanos Internacionais, protegendo os civis especialmente em tempos de guerra. As…

Direito Internacional Público 1-Noção de direito Internacional-direito internacional é um ramo da ciência, significa que se analisa num corpo de normas jurídicas reguladoras de certo tipo de relações que se estabelecem numa determinada sociedade ou agrupamento. Uma ordem normativa e um factor de organização social, não diferindo, neste particular, de outros ramos do direito. São aplicados à sociedade internacional, constituda por um leque relativamente alargado de sujeitos de direito, a saber,

DIREITO INTERNACIONAL (DI) 3ª APOSTILA – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 1. A PROTEÇÃO AO TRABALHO 1.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM Em 10/12/1948, A Assembléia Geral das Nações Unidas, proclamou a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, que tem como ideal comum atingir o homem de todos os povos e de todas as Nações. Entre os diversos direitos do homem inseridos na citada Declaração, destacamos o art. 23: I – Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha

Trabalho descente segundo estudos da Organização Internacional do Trabalho. A idéia de Trabalho Decente foi formulada na Organização Internacional do Trabalho – OIT com o objetivo de definir como o trabalho poderá contribuir para o desenvolvimento humano. Sendo, o Trabalho Decente um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de

OIT – Organização Internacional do Trabalho Nome do aluno: Kelly Marine Silva Tonel; Sarah Araujo Rente, acadêmicas do 2° ano do Curso de Direito, pelas Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul- SP. Orientadora: Mayra Bertozzi Pulzatto, advogada, professora universitária, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Sumário: Resumo; Introdução; OIT – Organização Internacional do Trabalho; Convenções Adotadas pela OIT; OIT no Brasil; Trabalho Escravo e Infantil;…

TUDO SOBRE NORMA SA 8000 (Trabalho acadêmico) 1. INTRODUÇÃO O ambiente empresarial vem passando por modificações, gerando um processo de mudança radical de suas estratégias, isso é um reflexo dos avanços tecnológicos e das buscas de otimização dos recursos para aumento da produtividade empresarial, visando o aumento expansivo de seus lucros no mercado competitivo. Com a globalização e o reconhecimento internacional de inúmeras empresas, ocorre também o envolvimento de escândalos…

da serie de prêmios que seriam instituídos em muitos países e regiões. Com o tempo, o PNQ, foi adquirido feição própria e, em 2003, incluiu, como critério de excelência empresarial a sociedade. Nesse modelo entende-se que o sucesso de uma organização está diretamente relacionado a capacidade de atender as necessidades e expectativas dos proprietários, dos clientes e da sociedade. Os oito critérios de excelência empresarial do PNQ são: Liderança, estratégias e planos, clientes,…