As Alegações Finais

nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seu procurador, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que a Sra. MARIA ROSIVÂNIA NASCIMENTO CHAVES SILVA teria planejado e executado, junto com o denunciado SINÉZIO ALVES DOS…

Alegações Finais “A”, menor impúbere, representado por sua mãe “B”, apresenta uma ação de investigação de paternidade contra “C” afirmando que sua genitora manteve relacionamento sexual contínuo, público e duradouro com o promovido durante três anos, período em que durou o namoro com posterior noivado de ambos. O relacionamento foi encerrado quando “C” descobriu que “B” estava grávida, momento em que a abandonou e passou a não mais atender qualquer ligação ou tentativa de contato de sua parte.

COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS JOSÉ MENDES MALTA, por seu defensor, nos autos sob nº 093456-89.2010.8.12.003, de AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA de Campo Grande, em trâmite por este R. Juízo, vem, respeitosamente, oferecer suas: ALEGAÇÕES FINAIS, na forma seguinte: I -) O Réu encontra-se processado perante este R. Juízo, pelo cometimento do crime previsto no artigo 180, parágrafo 1º do Código Penal Brasileiro. Durante a instrução criminal, não foram…

METROPOLITANA DE XXXX COMARCA DE XXXXX - XX Autos nº Acusação: Carolina Acusado: Gisele GISELE, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência apresentar, com base no art. 403, § 3º, parágrafo único, do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS em substituição aos debates orais, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. Síntese fática-processual: O Ministério Público ofereceu…

cxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado nomeado por este MM. Juízo, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS, e o faz nos seguintes termos: O digno representante do Ministério Público ofereceu denúncia exclusivamente naquilo que tinha em mãos: o inquérito policial. DO INTERROGATÓRIO:

(A) REQUERENTE), por seu/sua advogado (a) que o presente subscreve, vem, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, contestando com veemência a denúncia de folhas ___ a ___ e as alegações finais de folhas ___ a ___, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a expor, para a final requerer: 1. Preliminarmente (ARGUIR MATÉRIA DE NULIDADE). 2. Da jurisprudência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM/MG. Processo: xxxxxxx-xx.201x.8.13.0027 Alegações Finais Pelo Acusado, JOSÉ DAS COUVES, O acusado é brasileiro, solteiro, mecânico, nascido aos 23/06/19XX, RG: MG-XX.XXX.XXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, natural de Belo Horizonte /MG, filho de Edson De Tal e Luzia De Tal, residente na rua Vinte e cinco, bairro Caracois, Belo Horizonte/MG, CEP:…

Alegações Finais conforme os motivos de direito e de fato a seguir aduzidos. 1- DOS FATOS. Em razão de denúncia, no tocante ao crime de tráfico de entorpecentes, policiais militares efetuaram diligência na residência do acusado, encontrando em determinado armário apenas uma cédula de identidade falsa, com a foto do ora acusado. Assim, foi indiciado como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal e o Digno Representante do Ministério Público postulou em alegações finais

CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxx Autos nº XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu advogado XXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – RELATÓRIO O ilustre representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, dando-o como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06,…

DA 2ª VARA JUDICIAL EM SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS: AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 2050000660-0 OBJETO: ALEGAÇÕES FINAIS. DÉLCIO SILVEIRA DOS SANTOS, já identificado nos autos do procedimento destacado, vem respeitosamente a presença de V.Exª., por advogado, em face do MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: I - PRELIMINARMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA 1 -