Alfândegas

Alfândegas A instalação das alfândegas no Brasil remete aos princípios da colonização portuguesa. Já em 17 de dezembro de 1548 o regimento dos provedores de capitanias determinou a criação de alfândegas nas capitanias, cabendo-lhes a arrecadação dos direitos sobre a entrada e saída das mercadorias. Peças essenciais para a política comercial da Coroa, esses órgãos constituíram-se nos principais instrumentos de arrecadação das rendas reais, funcionando, ainda, como uma espécie de tribunal, dado que o provedor também era o juiz de alfândega. Nesse sentido, a administração alfandegária portuguesa englobava as alfândegas marítimas, os portos secos (alfândegas terrestres) e os portos molhados (alfândegas fluviais) (HESPANHA, 1995, p. 232). No período colonial, Salvador, sede do governo português na América, foi um dos primeiros lugares onde se instalou uma alfândega. Importante porto de exportação de açúcar e tabaco, além de se constituir, por um longo tempo, no único entreposto de gêneros alimentícios e produtos manufaturados vindos de Portugal, no final do século XVI, Salvador era uma importante praça comercial, e funcionava como uma metrópole colonial regional (MATTOSO, 1978, p. 110). O regimento do provedor-mor, de 17 de dezembro 1548, ordenava que nas casas das alfândegas existisse um livro de receita e despesa de rendimentos e outro com o registro do foral e regimento dos oficiais e outras provisões. Além disso, estabelecia que estas funcionassem junto às…

Alfândega Alfândega ou aduana (do árabe ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes. Capítulo I - Território Aduaneiro Art. 1º O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 2º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange…

De que forma o vídeo se relaciona com as discussões sobre o conceito de trabalho apresentadas no capítulo, especialmente a visão positiva e negativa sobre ele? R: O conceito de trabalho é variável, mas o que melhor se aplica à nossa matéria é, segundo a web aula : “ Trabalho é qualquer atividade física ou mental que tem por objetivo criar, transformar ou obter algo atravéz da interação homem-meio ambiente”. Sendo assim, podemos ter diferentes visões acercado trabalho. Há dois tipos de…

Faculdade Santa Rita de Cássia CONTÊINERES REFRIGERADOS Aline Talita da Silva Galdino) Luana Carvalho dos Santos RA Raul Barreto Munier Rafaela dos Santos Oliveira São Paulo Contêineres Refrigerados Os contêineres refrigerados são equipados com uma unidade de resfriamento integrada. Isto permite manter a temperatura que você deseja a qualquer hora, seja a bordo de navios ou através de todos os demais estágios da cadeia de resfriamento, de forma precisa…

TEMA: IMPACTO DO IMPOSTO NO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO Escolha do Tema A motivação para a escolha deste tema deve-se considerando que as receitas provenientes dos impostos é o sistemamais indicado e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo…

ALFÂNDEGA Porto: uma cidade de comércio Como era, onde era,… O porto desenvolveu historicamente um papel amplo e activo no jogo das trocas. “A cidade, na sua produção histórica, condensa sobreposições e alargamentos, oferece-se ao olhar palimpsesto” Como era, onde era,… O rio Douro estabelece uma frente de água que, delimitando a cidade do Porto a sul, funcionou duradouramente como a sua ligação ao mundo. Na sua função portuária , o rio sustentava um cruzamento…

Fronteira Uruguaiana/Brasil -> Paso de Los Libres: as duas cidades são divididas por uma ponte. As aduanas dos dois países são integradas (estão no mesmo prédio) e estão localizadas após a ponte, dentro do território da Argentina. Após a ponte, antes de chegar à aduana, um policial nos solicitou o documento do carro e identidade do motorista, além da carta verde. Revisou os dados dos documentos para verificar se o carro estava realmente no nome do motorista e nos mandou seguir até o…

tesoureiros e seladores da Alfândega de Salvador: a prática social do descaminho, 1714-1722 A dízima da Alfândega era o imposto de dez por cento, cobrado sobre as fazendas que davam entrada nos portos da colônia, fora estabelecida junto com o Governo-Geral e consta ter sido arrecada durante a União Ibérica, existindo menção de sua arrecadação até 1640, depois, desapareceu e somente reapareceu no início do século XVIII. Na Bahia, a ordem régia para (re)estabelecer a dízima da Alfândega…

Casa da Alfândega Florianópolis Resumo A Alfândega de Florianópolis foi inaugurada em 1866 após o incêndio da primeira. Tombada em 1975 como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)[1] é um exemplar de arquitetura oficial brasileira, constituindo-se em uma das poucas construções neoclássicas de Santa Catarina. Atualmente o prédio é a sede do 11ª Coordenadoria Regional do IPHAN, abriga o Centro de Cultura Popular Catarinense e a…

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