Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM/MG.

Processo: xxxxxxx-xx.201x.8.13.0027
Alegações Finais

Pelo Acusado,

JOSÉ DAS COUVES,

O acusado é brasileiro, solteiro, mecânico, nascido aos 23/06/19XX, RG: MG-XX.XXX.XXX SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, natural de Belo Horizonte /MG, filho de Edson De Tal e Luzia De Tal, residente na rua Vinte e cinco, bairro Caracois, Belo Horizonte/MG, CEP: xx.xxx-xxx

O Acusado foi preso na manhã do dia 20/08/201x, no interior de seu veículo, estacionado defronte a sua residência, onde dormia naquele momento da abordagem policial a outros indivíduos, por supostamente terem praticado o crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/06.
Durante abordagem a outras pessoas acusadas de tráfico, o indigitado em questão foi encontrado completamente embriagado e dormindo dentro de um veículo estacionado defronte a sua residência, o qual, revistado, conforme gizado pelos policiais civis, nada de ilícito foi encontrado em seu poder.
No corpo do Auto de Prisão em Flagrante o policial condutor relata a abordagem de forma minuciosa, como copiamos o excerto à seguir: (sic) (...diligenciamos até a residência do senhor JOSÉ, onde o localizamos sentado no banco do motorista de um veículo com os pés do lado de fora e a porta aberta, estacionado na porta da residência, local onde foi abordado, sendo o mesmo submetido a revista pessoal, contudo nada de ilícito foi arrecadado)
E prossegue o policial civil condutor do flagrante, Mário Mendes, descrevendo e acrescendo os fatos:
(sic) Que em buscas pelas imediações, dispensada ao solo, arrecadaram um invólucro plástico, contendo em seu interior vinte e três porções de substância semelhante à cocaína, envoltas em plástico de cor de cor azul...).
Encontrada droga, em quantidade significativa, com os outros abordados e presos, os policiais alimentaram cinematograficamente os fatos, criando ficticiamente, um perigoso