As Alegações Finais

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALMENARA– MG. Autos nº. 0017. 13. 005145-5 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA Acusado: DJALMA LOPES BENEVIDES ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. MM. Juiz. Absolvido deve ser, “permissa vênia”, o acusado da prática delituosa pela qual foi denunciado. Vejamos porque: Cuidam os presentes autos de uma Ação Penal, em que o acusado, Djalma Lopes Benevides, foi incurso nas iras…

apresentar suas Alegações Finais como passa a expor: A denúncia não deve prosperar ante sua inépcia especificamente no tocante ao concurso formal e ainda, a insuficiência de provas acerca da autoria e materialidade do crime correlacionados entre si sendo débil para motivar a pretendida sentença penal condenatória. 1. DA PRELIMINAR DE INÉCPIA DA INICIAL COM RELAÇÃO AO CONCURSO FORMAL Em que pese a distinta cultura do subscritor da denúncia de fls. 01-04 e das Alegações Finais…

CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D, também devidamente qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora in fine assinado, em atenção ao r. despacho de fls. .... e dentro do prazo legal apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos seguintes termos: V. Exa., o Autor sempre procurou resolver suas desavenças de forma amigável, e foi por essa razão que tentou por meio de um procedimento administrativo resolver o querela em desfavor da empresa Ré.…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: O denunciado foi preso em flagrante delito, no dia 07 de outubro de 2010, na cidade de guaira – PR, por estar sendo acusado, in thesi, pela prática do crime descrito no art. 12 da Lei 10.826/2003. Concluída a instrução criminal o “parquet” em suas alegações finais (fl. 142147) requereu a PROCEDÊNCIA da…

Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência através de sua advogada dativa, nomeada nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública-SP e a OAB/SP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do…

José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a V.Exa., que há nos

José de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à digna presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE cumpre informar a V.Exa., que há nos

DA COMARCA DA CAPITAL/SC. Processo n. 023.0001247-8 MARCIO GARCIA , já qualificado, por seu procurador infra-assinado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403§ 3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL, autos em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, através de seu Promotor. O réu foi supostamente acusado pelo crime contido no artigo 157 §3º do Código Penal, foi citado e este apresentou defesa prévia, onde…

CAMPO GRANDE – MS. Luiz, já qualificado, nos autos do processo crime xxxxxxxxxxxxx, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS, Com fulcro no artigo 403 parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: I – DOS FATOS. O acusado foi denunciado como em curso nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, inciso…

a chegada da polícia. Agostinho, sempre alegou que fora comprar remédio. QUESTÃO: Como advogado de Agostinho, desenvolva a medida judicial pertinente. GABARITO Deverá ser cumprida a fase do artigo 500, do C.P.P., com a apresentação de alegações finais perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital. A postulação é de absolvição com fulcro no inciso I, do artigo 386, do C.P.P. ("estar provada a inexistência do fato"), expedindo-se alvará de soltura. A prova reunida no processo…