ALEGAÇÕES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA FORO DISTRITAL DE XXXXXX – COMARCA DE XXXXXXX – SP

Autos do Processo nº 0000
XXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência através de sua advogada dativa, nomeada nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública-SP e a OAB/SP, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas.
Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este ínclito juízo em virtude da ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsume-se à norma penal incriminadora inserta no art. 147, do Código Penal.
Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia 13/02/2011 (hora ignorada), passou a ameaçar a vida da vítima, sua genitora, dizendo “Cala a boca, ou então eu passo o facão”.

Ao se analisar o núcleo do tipo ora em apreço, infere-se que “ameaçar significa intimidar alguém, anunciando-lhe um mal futuro ainda que próximo.” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado, 7º Edição, Editora dos Tribunais, 2007, p. 632).
Acrescenta o citado autor “Não ser qualquer tipo de ameaça relevante para o Direito Penal, mas apenas aquela que lida com o mal injusto e grave”. O fato, assim, deve se constituir em sério, grave, verossímil e injusto, não podendo-se basear em fato improváveis ou impossíveis.
As provas produzidas nessa audiência especialmente através da oitiva da vítima demonstram que o fato se deu em meio de um momento de fúria do acusado. O entendimento maciço e atual tanto da doutrina quanto da jurisprudência é no sentido de que, quando a ameaça se dá num momento de ira e raiva o tipo penal só se aperfeiçoa quando a ameaça é proferida seriamente, e não quando se apresenta como uma descarga de uma acesso de cólera.