As Alegações Finais

____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Processo-crime nº _________ Alegações finais _________, brasileiro, casado, biscateiro, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro ______, atualmente, constrito junto ao Presídio Industrial de ____, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, oferecer, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue: Segundo sinalado pelo réu em seu…

Autos n. ............. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Réu: S.E. e Outros. MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu Promotor de Justiça signatário, que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, nos autos epigrafados, apresentar Memoriais de Alegações Finais, o que faz nos seguintes termos. 1. Da Síntese do Processo.

distribuição, possíveis compradores, muito menos dinheiro oriundo deste crime. Em Alegações finais aduzidas às fls.__ dos autos, o representante do Ministério Público, sustenta a mesma tese da apresentada na denúncia, qual seja, a de condenar o réu, aplicando-lhe as sanções previstas no art. 33 da Lei nº 11.343/06. É o sucinto relato dos fatos É cediço no mundo Jurídico que as Alegações Finais configuram-se como peça final das partes aventadas no processo criminal de 1º Grau, sendo…

por sua procuradora que a esta subscreve, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS consoante fatos e fundamentos a seguir articulados: I. DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE CONCORRÊNCIA NO CRIME DE DESACATO: Em que pese o Ministério Público ter inaugurado a ação penal com o pleito condenatório do Acusado nas iras do art. 331 do CPB, certo é que tal pretensão não foi custeada após a instrução probatória. Conforme se extrai das alegações finais de fls. 52/56, pugnou o Órgão Ministerial,…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus defensores/advogados ..., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 403-§3º, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. 1. DO RELATÓRIO Em 30 de janeiro de ..., o Ministério Público…

como incurso nas sanções do art. 286 do Código de Processo Penal, via de seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, expondo e requerendo o que segue: Traz a denúncia que o indiciado, então candidato a deputado estadual, disse a seus pretensos eleitores, a titulo de propaganda eleitoral, através de veiculação em emissoras de rádio, televisão…

vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Anhanguera de Brasília- FAB, requerer se digne Vossa Excelência de processar pelas razões de fato e de direito que passa a expor: ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAS DOS FATOS A acusada foi denunciada por, supostamente, ter, no dia 10 de novembro de 2013, por volta das 16h10, na CSG 18 (Invasão em frente ao FLASH MOTEL, Taguatinga-DF, realizando a conduta descrita no…

MARIA BATISTA SANTOS, já qualificada às fls. dos autos em epígrafe, AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO, na qual é ré, vem, respeitosamente, por sua advogada, infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, apresentar suas: ALEGAÇÕES FINAIS. Trata-se de Ação Ordinária de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação, proposta por Adla Vani Borba Santos e Marcelo da Silva Santos contra xxxxx Alegam os autores que, xxxxx fora casada com seu pai, o Sr. xxxxx, falecido e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE MENPHIS-TN Autos de nº 145260000.156 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA ALEGAÇÕES FINAIS ART. 121, INCISOS I, II E III DO CPB PELA DENUNCIADA: Sra. Anna Meritíssimo Juiz: A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime pela prática de homicídio contra uma pessoa com menos de 14 anos, triplamente qualificado previsto no art. 121, INCISOS I, II E III DO CPB do Código Penal.…

situado na Av. Dr. Airton Teles, nº 54, Centro, CEP 49500-000, Itabaiana/SE, onde receberá as intimações e notificações processuais de estilo, fundamentado nos artigos nºs 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar, em tempo hábil sua ALEGAÇÕES FINAIS em face à denúncia que lhe é movida pelo Ministério Público Estadual, providência essa adotada pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados. 1 – DO ESCORÇO FÁTICO Em apertada síntese, narra a denuncia que…