ALEGACOES FINAIS
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ...Processo nº ...
FULANO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus defensores/advogados ..., vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 403-§3º, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS
em face da denúncia (fls. ...) e das alegações finais (fls. ...), do ilustre representante do Ministério Público, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
1. DO RELATÓRIO
Em 30 de janeiro de ..., o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do réu, pela prática do crime de roubo (art. 157 do CP).
A denúncia narra que, em ..., “o denunciado abordou a vítima em via pública, ...” (fl. ...).
(...)
Eis a síntese do relevante.
2. DA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS
Em alegações finais, o Ministério Público requer a condenação da acusada, ..., nos termos da denúncia, com base, apenas, na demonstração dos indícios da autoria e da materialidade do suposto fato delituoso. Contudo, não há nos autos conjunto probatório hábil a comprovar a prática das condutas descritas na denúncia, o que atrai a incidência, no caso concreto, do princípio do in dubio pro reo, pelo qual a ré deve ser absolvida.
Segundo dispõe o termo de depoimento prestado pela testemunha ...:
“...” (fl. ...).
Tal versão dos fatos, contudo, diverge da narrativa prestada em depoimento pela testemunha ..., policial militar que conduzia a viatura quando da abordagem. Eis os termos do seu depoimento:
“...” (fl. ...).
Compulsando-se os relatos, verifica-se que não há conjunto probatório sólido que demonstre de forma inequívoca que a ré praticou o crime de tráfico de drogas nos moldes alegados em sede de denúncia e alegações finais pelo Ministério Público.
Ao contrário, o depoimento prestado pela testemunha ... deixa claro que, apesar de estar na companhia do menor, quando da