alegacoes finais

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA

PROCESSO Nºxxxxxxxxxxxxxxx

SONIA MARIA BATISTA SANTOS, já qualificada às fls. dos autos em epígrafe, AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO, na qual é ré, vem, respeitosamente, por sua advogada, infra-assinado, a presença de Vossa Excelência, apresentar suas:
ALEGAÇÕES FINAIS. Trata-se de Ação Ordinária de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação, proposta por Adla Vani Borba Santos e Marcelo da Silva Santos contra xxxxx Alegam os autores que, xxxxx fora casada com seu pai, o Sr. xxxxx, falecido e que, em razão desta situação, os autores teriam direito a parte na casa que pertence à ré xxxxxx como herança do pai, já que, o pai, segundo os autores, teria direito a metade do imóvel em questão e eles seriam os herdeiros legais. A Ré, por sua vez, não nega a relação existente entre ela e o falecido alegando, portanto, que o imóvel, objeto da lide, fora adquirido com recursos próprios em data anterior à união estável havida entre ela e o falecido. Durante as audiências e oitivas fiou claro que, a requerida Sonia Maria Batista Santos comprou a casa para morar com seus filhos, com seu próprio capital, não contando com qualquer auxílio do Sr. José, falecido e pai dos autores da ação em questão. As testemunhas foram unânimes em afirmar que à época da aquisição o falecido sequer residia no Estado e em nada contribui para a compra feita exclusivamente pela Ré. A Ré, por sua vez, comprovou que sempre trabalhou e nunca dependeu do dinheiro de José, que nunca teve emprego fixo, vivendo apenas de “bicos”, sendo evidente a não contribuição do mesmo com os gastos nas compras do bem. Os autores, em seus depoimentos, não sabiam ao certo narrar os acontecimentos com clareza e objetividade, tornando suas afirmações duvidosas e questionáveis. Os autores se apoiam nas leis da União Estável, tomando-as como certas, já que, o regime da União Estável é a comunhão