Artigos Memorial

Audiência de Instrução e Julgamento O Código de Processo Civil, no artigo 331, regra a Audiência Preliminar. A seguir, tem início o Capítulo VI do Título VII do Livro I da Lei de Ritos, capítulo este dedicando inteiramente às provas. À frente, já no Capítulo VII, encontra-se normatizada a Audiência de Instrução e Julgamento. Por sua vez, esta audiência final, possui quatro fases distintas: tentativa de conciliação; produção de provas orais; debates; e julgamento, sendo que as…

Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. O § 5° deste mesmo artigo prevê que aplicam-se subsidiariamente a este procedimento as disposições do procedimento ordinário. 1. Recebimento da denúncia ou queixa Oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz poderá recebê-la ou rejeitá-la liminarmente. Para rejeitá-la deverá…

INTELLECTUS – Revista Acadêmica Digital das Faculdades Unopec – ISSN 1679-8902 44 A PRODUÇÃO DE MEMORIAIS NO CURSO DE PEDAGOGIA – RELATO DE EXPERIÊNCIA The memorial production in the pedagogy course – experience report. Giovana SCARELI Faculdades UNOPEC Qual a forma predominante de memória de um dado indivíduo? O único modo correto de sabê-lo é levar o sujeito a fazer sua autobiografia. A narração da própria vida é o testemunho mais eloquente dos modos que a pessoa tem de lembrar. É a…

quando a sanção máxima cominada ao crime for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. Conforme estabelece o artigo 394, §1º, inciso II, do CPP, o procedimento sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. O § 5° deste subsidiariamente a mesmo este artigo prevê procedimento as que aplicam-se disposições do procedimento ordinário. O procedimento sumário (rito…

52 7. DOS EFEITOS DO REGISTRO DE INCORPORAÇÃO 56 8. DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INCORPORAÇÃO 58 9. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 59 10. DA SEGURANÇA DO REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO 78 11. O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO E SEU OBJETIVO NA INCORPORAÇÃO 84 11.1 A Constituição do patrimônio 86 1 1.2. Da extinção do patrimônio de afetação 88 12. CONCLUSÃO 89 13 BIBLIOGRAFIA 92

por meio de seu procurador firmatário (instrumento de procuração em anexo), á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos seguintes argumentos de fato e de direito: I - DOS FATOS O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra o suposto acusado pela prática do crime previsto nos artigos 244 c/c 61, inciso II, alínea “e” ambos do Código Penal, devido ao fato de ter o acusado, desde janeiro de 2005 até 4 de abril

"I ‐ localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal; II ‐ localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais; III ‐ cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de…

alterações, qual seria o exemplo de julgamento antecipado da lide? Havia dois exemplos e o problema é o aluno lembrar desses dois exemplos. Um deles está previsto no CPP só que ele é pouco lido. Dá uma olhada no art. 516, do CPP (1º exemplo). esse artigo está dentro do procedimento de funcionários públicos. É pouco lido, pouco trabalhado, mas olha o que ele diz: Art. 516 - O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu…

000000000000000 Xxx, já qualificado nos autos do processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Publica, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, parágrafo 2o, inciso VI e art. 69 todos do Código…

ESTILO EM MEMORIAIS DE FORMAÇÃO RESUMO A fim de contribuir para os estudos sobre o gênero discursivo “memorial de formação”, que tem sido introduzido nas instituições de ensino superior visando à formação de um professor reflexivo, este trabalho investiga o estilo do gênero e marcas de estilo individual, a partir da análise de memoriais produzidos na Unicamp. ABSTRACT In order to contribute to the studies on “education memorial” discourse genre, which has been introduced in…