Artigos Incorporação

concluir uma Convenção com essa finalidade, estipularam as condições seguintes: Artigo 1 As mulheres terão, em igualdade de condições com os homens, o direito de voto em todas as eleições, sem nenhuma restrição. Artigo 2 As mulheres serão, em condições de igualdade com os homens, elegíveis para todos os organismos públicos de eleição, constituídos em virtude da legislação nacional, sem nenhuma restrição. Artigo 3 As mulheres terão, em condições de igualdade o mesmo direito…

através de imóveis, objeto do presente artigo, opera-se a transferência com a simples tradição (efetiva entrega) para compor o patrimônio da empresa. Ou seja, não é necessária a escritura pública para incorporação do bem. Tal ato pode ocorrer no próprio instrumento particular do Contrato Social ou alteração, desde que constem todos os elementos, como: descrição, identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro…

mede com mais precisão o crescimento da economia. ETAPA 2 2. O que significa Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a cisão (artigo 229 da Lei 6.404/1976). A fusão é a operação pela qual se unem duas ou…

Introdução Esse trabalho tem como objetivo demonstrar as causas e consequências do planejamento tributário realizado por meio das operações de incorporação reversa. Para começar, as incorporações reversas são uma maneira de abater impostos. Nessa operação de incorporação, a controlada absorve a controladora. Como a legislação não menciona a ilegalidade dessa ação, muitas incorporações acabam ocorrendo dessa maneira. Em outras palavras, há a possibilidade de…

textos: - As Operações de Fusão, Incorporação e Cisão e o Planejamento Tributário. Disponível em: . - Fazenda investiga fraude em fusões e aquisições. Disponível em: - PGFN considera fraude a reestruturação societária. Disponível em: - Artigo 227 da Lei nº 6.404/76 – Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis - Uma contribuição ao Estudo do Planejamento Tributário nos Processos de Fusão, Incorporação e Cisão. Disponível

DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA 4- A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA CONSTRÓI DE TUDO 4.1- A AQUISIÇÃO DO TERRENO E DEFINIÇÃO DO PRODUTO ( RICHELINE) 4.2- ARQUITETURA E TIPO SOCIETÁRIO ( FRANKLIN) 4.3- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (FANKLIN) 4.4- O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E A LEI 4591/64 ( AIRES) 4.5- ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ELI) 4.6- A QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO ( CARLOS EDUARDO) 5- CONCLUSÃO 6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1- introdução …

setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Título II da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo VIII: “CAPÍTULO VIII DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE” “Art. 19-M. A assistência…

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Educando: Marcos Antônio Quadrado De col Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Disciplina: Estágio Supervisionado Chapecó – SC, julho 2010. MARCOS ANTÔNIO QUADRADO DE COL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Relatório de estágio apresentado ao CEDUP como parte dos requisitos para obtenção do curso Técnico em Transações Imobiliárias. Professor Orientador: Sadi Luiz Pasini Chapecó – SC, julho 2010. LISTA DE FIGURAS. Figura 1 – Fachada final…

ver, mais correta seria, consoante as finalidades do DIP, uma clara distinção entre personalidade e capacidade, sendo que o termo estado poderia ser usado ocasionalmente para explicar a personalidade e a capacidade, conjuntamente. Nesse sentido, o artigo 7º da LICC distingue adequadamente personalidade e capacidade, não empregando o termo estado. A personalidade é uma qualificação para que a pessoa possa ser sujeito de direito. É a capacidade de que goza automaticamente na sua sociedade.…

(“similar”). -Parecer técnico: está de acordo com especificações? IMPORTANTE A lei 8.666 de junho de 1993 considera 3 tipos de licitações: a de menor preço, melhor técnica e a de melhor técnica e preço. Habitualmente o tipo utilizado para aquisição de artigos médico-hospitalares é a de menor preço, segundo o art. 45 Parágrafo 1º. Item 1 da Lei 8.666: “quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública determinar que será vencedor o licitante que…