Artigos Do 1 Ao 8 Comentados

decisão proferida, vem dela Recorrer em Sentido Estrito aguardando que ao final se designe Vossa Excelência reforma La pelas razoes a seguir expostas DOS FATOS EDSON, condenado à pena de 8 anos de reclusão pela prática do crime de estupro contra sua genitora, e seu defensor foram intimados da sentença em 8/5/2009, sexta-feira. Inconformada com a sentença, a defesa interpôs recurso de apelação em 15/5/2009, antes do final do expediente forense. O juiz, contudo, alegando…

1 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Juarez Cleto Côrtes Júnior1 (CEUNSP) RESUMO O artigo analisa o instituto de Direito Penal que suspende a execução da pena privativa da liberdade, mediante o preenchimento de alguns requisitos e a imposição de algumas medidas a serem observadas pelo beneficiado. Palavras-Chave: Direito Penal - sursis - suspensão condicional da pena. Introdução A suspensão condicional da pena está prevista no Código Penal vigente a partir do artigo 77,…

Cadastro de Clientes em C# usando conceitos de ADO.NET – Parte 1 neste artigo um Cadastro simples de Clientes em Windows Forms usando C# e os conceitos de ADO.NET, como SqlConnection e SqlCommand. Com exceção da criação do banco e das tabelas, todo o resto será via código, desde a criação dos métodos de acesso aos dados até os métodos de inclusão, exclusão, consulta e atualização dos dados. Acompanhem: Comece criando um novo projeto do tipo Windows Forms em C#. Dê o nome de CadastrodeClientes

fazer o jogo Batalha Naval em Java Aqui mostraremos as classes e código do jogo, no próximo artigo vamos explicar em detalhes como programar o jogo: Código comentado sobre a criação do Campo Minado em Java Como jogar o nosso Campo Minado em Java Existe um tabuleiro 8x8, onde estão localizadas10 minas. A cada rodada você irá fornecer o número da linha e da coluna (ou seja, números de 1 até 8). Caso exista uma mina naquele lugar, você perde o jogo. Caso não exista uma mina…

requisito à elaboração do Trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientadora temática: Keila Alberton Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.4 JUSTIFICATIVA 3 1.5 OBJETIVOS 4 1.5.1 Geral 4 1.5.2 Específicos 4 1.6 HIPÓTESE 4 1.7 DEFINIÇÃO…

Vicente Camillo ! Conhecimentos Bancários – Caixa Econômica Federal Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 00 ! ! ! AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL I SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Cronograma 04 3. Sistema Financeiro Nacional 06 4. Instituições Normativas 12 5. Instituições Financeiras Bancárias 49 6. Lista de Questões Apresentadas 62 7. Gabarito Questões 78 1. APRESENTAÇAO Estimado aluno (a), tudo bem? Fico muito satisfeito em…

1. Como se sabe, o sistema brasileiro para internalização de um Tratado Internacional obedece as seguintes etapas: - Assinatura pelo Presidente (fase internacional); - Aprovação pelo Congresso por meio de Decreto Legislativo (fase interna); - Ratificação do Tratado pelo Presidente (fase internacional); - Promulgação do Tratado por meio de Decreto do Presidente, que torna válido o texto no território nacional (fase interna). Portanto, a resposta é LETRA C. Este…

Inconstitucional Artigo 285-A do Código de Processo Civil Escrito por Alexandre Costa de Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 RESUMO: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. SUMÁRIO: 1. O Texto em Análise; 2. A Tese da Inconstitucionalidade; 3. A Tese da Constitucionalidade; 4. Uma Proposta de Interpretação Conforme a CRFB/1988?; 5. A Nossa Opinião; 6. Bibliografia. 1. O…

ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2…

COMENTÁRIOS ARTIGO 251 A 260 – PROCESSO PENAL TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DO JUIZ Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública. Dispõe o artigo 251 que ao juiz incumbirá "prover à regularidade do processo". Deve, portanto, não só evitar que as irregularidades de…