Artigos Do 1 Ao 8 Comentados

Aula 07 Direito Processual Penal p/ PRF - Policial - 2014/ 2015 (Com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Processual Penal PRF (2014) INSPETOR DA PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 07 AULA 07: PRISÃO: EM FLAGRANTE; PREVENTIVA; TEMPORÁRIA (LEI 7.960/89) (PARTE I). SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21…

da personalidade jurídica constitui uma norma excepcional pois contrasta com a limitação da responsabilidade que é um dos pilares da atividade empresarial e sem ela dificilmente os empreendimentos econômicos seriam enfrentados. DESENVOLVIMENTO 1. Relação entre pessoa e personalidade jurídica. As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas como sendo conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DA CURATELA DOS INTERDITOS (ARTS. 1.177 A 1.186) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DA CURATELA DOS INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e…

econômica, um noção de valor material econômico do bem. Veja-se os crimes contra o Patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro: a) Furto - O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Vale salientar que qualquer pessoa pode praticar o crime de furto, não exige além do sujeito ativo qualquer circunstância pessoal…

EXTINÇÃO DE PUNILBILIDADE ASPER JOÃO PESSOA, 07/12/2009. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p. 3 2- DESENVOLVIMENTO p. 4, 5, 6, 7 3- CONCLUSÃO p. 8 4- BIBLIOGRAFIA p. 9 1- INTRODUÇÃO Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto

INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO DE GARANTIA. 1.1. Garantia legal. 1.2.Garantia contratual. 1.3. Relação entre garantia legal e contratual. 1.4. Garantia estendida. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2.1. Responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. 2.2. Excludentes de Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. 2.3. Culpa concorrente da vítima. 3. A GARANTIA ESTENDIDA FRENTE AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO O…

AULA Aula 1 DIA Dia 09/12 Aula 2 Dia 16/12 Aula 3 Dia 23/12 Se, antes de começar a aula, você quiser tentar resolver os exercícios, vá até o final desta aula, onde se encontra a lista de exercícios e o respectivo gabarito. Pois bem, vamos lá começar nossa matéria? Resolvi começar pelo tópico “tabela de temporalidade”, não porque ele seja o primeiro a ser ensinado, mas porque achei um bom tópico para você ter uma impressão correta de como serão nossas aulas e,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PROFESSORA: SHEILA DA COSTA OLIVEIRA ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ESCRITA ACADÊMICA 1. ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO* Clarides Heinrich de Barba** RESUMO / ABSTRACT/ RÉSUMÉ / RESÚMEN: Este texto trata a respeito das Normas da ABNT com a finalidade de orientar os acadêmicos da Graduação e pós-graduação sobre a publicação de Artigos Científicos, procurando estabelecer, de forma sintética, os principais cuidados na escrita do texto científico. Neste sentido

Despertou. Insistiu. Irritou-se. Temeu. Levantou. Apanhou. Rasgou. Engoliu. Bebeu. Rasgou. Engoliu. Bebeu. Dormiu. Dormiu. Dormiu. Acordou. Levantou-se. Aprontou-se ... (Mino) (Disponível em http://acd.ufrj.br/~pead/tema13/comentandotextos.html#10) 1 Será que, no exemplo apresentado, temos um texto coerente? A resposta é sim. Compreendemos, a partir da sequência de verbos, que se trata da descrição da rotina de um empresário. Ainda que não tenhamos recursos coesivos explícitos,…

A diferença entre calúnia e denunciação caluniosa http://jus.com.br/revista/texto/8520 Publicado em 06/2006 Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra