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Trabalho sobre o artigo 135 do CP - Omissão de Socorro 2015 - Professor Tailson Resumo: classificar e estender os conceitos apresentados no artigo 135 do Código Penal brasileiro, quanto a Omissão de Socorro, através de doutrinadores da área e de jurisprudências. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito; 3.0. Classificação; 3.1. Objetos; 3.2. Sujeitos; 3.3. Grave e iminente perigo; 4. Tentativa, coautoria e participação; 5. Sobre o risco pessoal; 6. Sobre pedir socorro à autoridade pública;…

SUMÁRIO 1 TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 3 JUSTIFICATIVA 3 4 OBJETIVO DA PESQUISA 5 4.1 OBJETIVO GERAL 5 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 5 5 HIPÓTESES 5 6 REFERENCIAL TEÓRICO 6 6.1 Conceituação do psicopata 6 7 METODOLOGIA 9 8 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 TEMA A imputabilidade ou inimputabilidade dos psicopatas. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Discussão a cerca da imputabilidade ou inimputabilidade penal de pessoas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................Pag.4 2. RESUMO..............................................................................................................Pag.5 3. CONCEITO..........................................................................................................Pag.5 4. FINALIDADE......................................................................................................Pag.5

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. SÉRGIO DE LIMA E SILVA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de Identidade n.º 02995408-8 IFPMB/RJ e inscrito no CPF/MF n.º 297.382.617-91, residente e domiciliado à Rua Ibiá, nº 336, Turiaçu, CEP: 21540-070, Rio de Janeiro, vem por suas advogadas adiante assinadas com procuração anexa, escritório profissional sito a Rua México, nº 119, sala 501, Centro – Rio de

Ética no Serviço Público para PRF Teoria e exercícios comentados Prof. Róger Aguiar – Aula 03 AULA 03 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. PÁGINA INTRODUÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE AGENTE DO ESTADO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE AGENTES CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO CIVIL UMA HISTÓRIA... RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE ÉTICA

00 - Prof. Renan Araújo Direito Penal p/ Agente Penitenciário-DF (com videoaulas) Professores: Renan Araujo, Paulo Guimarães 00000000000 - DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

A legitimidade para o ajuizamento de ações coletivas no âmbito do Direito do Consumidor Fernanda Silva Guido 1 Com a implantação de um Código de Defesa do Consumidor Brasileiro em 1990, foi possível determinar quais seriam os legitimados para propor ações coletivas, atuando em defesa dos direitos concernentes aos consumidores bem como vítimas de danos advindos de um determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não

sanção para aqueles que fabricarem ou alterarem papéis de controle público, tornando-os falsos e, conseguindo, assim, crédito ou vantagem, atual ou superveniente. Qualquer falsificação destes documentos será punida de acordo com a pena prevista no artigo, que condiz com o caráter prejudicial que a alteração ou fabricação de papéis públicos acarreta ao Estado. Observa-se que a pena para a falsificação de papéis públicos é menor que a de moeda, mostrando menor grau de reprovação pelo…

defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente processual que, via de regra, não terá efeito…

CONSIDERAÇÕES A CERCA DOS CONTRATOS MERCAITIS 1. INTRODUÇÃO Os atos humanos têm sua realização social dentro da esfera do direito, em perfeita harmonia, para que produzam todos os efeitos legais e jurídicos. Aparecem negócios jurídicos dentro de todos os campos do direito, público ou privado, interno ou externo, isso reflete a interação dos indivíduos. Dentre as variadas formas do direito disciplinar para os indivíduos, temos os contratos, que na definição de orlando Gomes pode ser…