Artigos Do 1 Ao 8 Comentados

Sumário: 1. Introdução; 2. Processo Cautelar; 2.1 Peculiaridades; 2.2 Requisitos; 2.3 Recurso nas cautelares; 3. Produção Antecipada de Provas; 4. Conclusões. 1. Introdução Este trabalho monográfico foi realizado para ser entregue como forma de avaliação da disciplina Processo Cautelar, ministrada pelo Professor Francisco Queiroz, no Curso de Especialização latu sensu em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi escolhido este tema (embora consagrado e aceito

O PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Fonte: Blog: http://direitocacausilva.blogspot.com.br/ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade…

educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.”[1] Assim, o projeto de lei busca diferenciar o que vem a ser educação e criação que deve ser passada aos filhos, dos conceitos de correção, que tem a população brasileira, de que a correção é realizada por meio de castigos físicos, como tapas, surras, beliscões etc. Assim, “o PL acrescenta os arts. 18-A, 18-B e artigo 70-A do Estatuto, dispondo, respectivamente, sobre: o direito da criança e do…

Campo Minado em Java: código comentado Vamos agora explicar, em detalhes, como fazer, entender e programar toda a lógica de um campo minado na linguagem de programação Java. O código do jogo se encontra em nosso artigo passado de nosso curso online de Java: Jogo: Campo Minado em Java Dividimos o jogo em 3 classes, a 'campoMinado' que simplesmente contém a main e cria um objeto do tipo 'Jogo', temos a classe 'Jogo' que irá ministrar toda a lógica e fluxo do jogo e finalmente a…

Aula 00 Curso: Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14) p/ Câmara dos Deputados Policial Legislativo Professor: Renan Araujo ### Q14 ### Direito Penal CÂMARA DOS DEPUTADOS (2014) PÓS-EDITAL POLICIAL LEGISLATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da…

p/ Técnico do MPU Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó – Aula 01 Aula 1: Planejamento Olá pessoal, tudo bem? Nessa aula, iremos cobrir o seguinte tópico: Processo administrativo. planejamento Funções da administração: Irei trabalhar com muitas questões do Cespe do tema trabalhado, ok? Espero aproveitem bastante a aula! Prof. Rodrigo Rennó www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 39 Administração p/ Técnico do MPU Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Rennó –…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 14 11/02/2014 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 120.165 RIO GRANDE DO SUL RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) PROC.(A/S)(ES) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ANDRÉ ACÁRIO SIEBRA : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EMENTA Habeas corpus. Penal Militar. Homicídio culposo (CPM, art. 206) e lesões corporais culposas (CPM, art. 210). Incidência, quanto aos crimes…

órgão próprio, e a observância do regime legal específico. Histórico no Brasil, segundo o professor Armindo de Castro Júnior: • Decreto nº 575/1849 – S/A dependiam de autorização do governo para constituição. • Código Comercial (1850), artigos 295/299 – regulamentação sucinta das S/A, que ainda dependiam de autorização do governo. • Decreto-lei nº 2.627/40 – regulamentou a matéria de forma mais completa. • Lei nº 6.404/76 (LSA), ainda em vigor, regulou as Sociedades…

objeto jurídico entre três doutrinadores das bibliografias básicas e complementares nos seguintes crimes: mediação para servir à lascívia de outrem (Código Penal, artigo 227), favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Código Penal, artigo 228), Casa de prostituição (Código Penal 229), e Rufianismo (Código Penal, artigo 230). Elaborar um relatório do resultado das pesquisas. Objeto Jurídico: Não obstante a variedade de opiniões e doutrinas que procuram conceituar…

jurídico, ou seja, ser um promotor de justiça ou juiz, por exemplo, para ser considerado um bom professor de Direito, pois é preciso ter didática e mínima formação pedagógica para não reduzir o ensino jurídico a aulas expositivas, limitadas ao “código comentado”.” (p.7) “O curso de Direito não deve apenas formar um operador jurídico, mas também preparar o indivíduo para enfrentar as situações cotidianas e, para isso “(...) é preciso cultivar a sensibilidade e a humildade que nos tornam…