Artigos Do 1 Ao 8 Comentados

Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 08 AULA 08: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 08 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 3 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE…

1 CONSELHO TUTELAR: CONFORME LEI Nº. 8.069/1990 Ana Júlia Araújo Hebert Marcelo Santini Antônio1 Tainan Alleyne da Costa Silva William Borges da Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objeto o Conselho Tutelar, a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sua formação, competência, atribuição e sua organização, esclarecendo quanto aos parâmetros destinados às atividades da autoridade judiciária, seu limite funcional e…

argumentos em favor de seu constituinte. Gabarito comentado: O examinando deverá redigir uma resposta à acusação, prevista no artigo 396 do CPP (e/ou art. 396-A do CPP), a ser endereçada ao juízo da 5ª Vara Criminal e apresentada no dia 28 de janeiro de 2011. Na referida peça, o examinando deverá demonstrar que a conduta descrita pelo Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a…

1 MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A proteção dos direitos da criança atingiu o patamar de direito fundamental internacionalmente reconhecido através da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, regulamentada pelo decreto 99.770/1990. Não obstante, o princípio do melhor interesse da criança é o principal vetor axiológico nas causas que versam sobre os interesses dos infantes. Tall princípio visa garantir os direitos inerentes ao menor, assegurando-lhe o…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Da Prescrição 3 2. Conceitos e Requisitos 3 3. Pretensões Imprescritíveis 4 4. Prescrição e Institutos afins 5 5. Das causas que impedem ou suspedem as prescrições 6 6. Das causas que interrompem a prescrição 7 7. Da Decadência 8 8. Conclusão 10 Refências 11 DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução A pretensão de um direito deverá ser exercida pelo titular dentro de um determinado prazo, assim sendo, o

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA !? ALCIO MANOEL DE SOUSA FIGUEIREDO1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Resumo do v. acórdão - 3. Fundamentação do Excelentíssimo Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior sobre a questão da administradora de cartão de crédito ser ou não instituição financeira - 4. Da obrigatoriedade de autorização para que as instituições financeiras possam atuar no mercado financeiro - 5. Da transferência dos riscos da atividade desenvolvida…

Contabilidade Geral para o MDIC Exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00 AULA 00: 1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PELA RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93, PUBLICADA NO DOU DE 31/12/93, SEÇÃO I, PÁG. 21582). Olá, meus amigos. Como estão?! É com um imenso prazer que estamos aqui, no ESTRATÉGIA CONCURSOS, o mais novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a…

............................................................ 8 BIBILIOGRAFIA INICIAL................................................................................................... 9 JUSTIFICATIVA DO TEMA Segundo o artigo 927, do Código Civil, “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Este artigo suscita a necessidade de estabelecer novamente um…

Teoria e exercícios comentados Professores Alexandre Herculano / Julio Ponte Aula 01 AULA 01: Análise do Anexo I. Normas Gerais de Circulação e Conduta. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. Apresentação Análise do Anexo I Normas Gerais de Circulação e Conduta Lista das questões apresentadas Gabarito PÁGINA 1 1 36 136 158 Olá, pessoal!!! Vamos prosseguir com nossos estudos rumo à PRF! Nesta aula, abordaremos dois tópicos distintos:  Anexo I do CTB  Normas gerais de circulação e conduta 1 –…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB 1º SEMESTRE DE 2010 1°TRABALHO DE DIREITO DOS CONTRATOS – 2010 Nome: Vinicius Luiz Monção Cunha Matrícula: 06/39826 Professor: Olindo Herculano Menezes Finalidade: |Enunciado — Dar a conceituação de simulação, em si mesma, |Fazer uma associação, se cabível, entre a idéia de causa do | |fazendo a diferenciação, com exemplos (conceito e exemplo), |contrato e simulação e, na sequência, fazer as distinções…