Artigos Direito Trabalhista

LUCIANO FERREIRA RECURSOS TRABALHISTAS NOVA VENCIA 2013 CONSIDERAES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALHISTAS O recurso provocao do duplo grau de jurisdio, isto , do reexame de uma deciso pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal deciso, esta a regra geral. H casos, no entanto, que a reforma pode ser proveniente da autoridade prolatora da deciso buscando a alterao ou modificao da mesma. Outro conceito de recurso conhecido que se trata de um remdio processual…

EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE IJUÍ-RS Proc. Nº 000000000000000 DIAS E DIAS PARADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CPNJ de número87.647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani…

DIREITO DO TRABALHO – AULA 1 1. Origem e Evolução Histórica do Direito do Trabalho 2. Conceito – “É o conjunto de princípios, regras e instituições que dizem respeito à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando resguardar melhores condições de trabalho e mesmo sociais ao trabalhador empregado, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.” • “é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que…

Lato Sensu Direito Empresarial – Turma 3 O Direito Empresarial do Trabalho pode ser entendido como um ramo autônomo em nosso ordenamento jurídico? Ricardo Joel Gautério Silveira Junior Rio Grande/RS 2012 Direito Empresarial do Trabalho Para adentrarmos na temática do Direito Empresarial do Trabalho, devemos entender os ramos autônomos que são o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho. Direito Empresarial ou ainda…

Direito Processual do Trabalho ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO O artigo 111 da CF/88 define como órgãos da Justiça do Trabalho: - o TST; (jurisdição de 3º grau) - o TRTs; (jurisdição de 2º grau) - os juízes do trabalho. (jurisdição de 1º grau) * O TST é um órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Artigo 111-A CF/88, introduzido pela EC 45/04. Redação original da CF/88, antes da EC 24/99

Almeida. Terceirizao. Responsabilidade subsidiria da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas. 2010. 47f. Monografia (Graduao em Direito) Centro Universitrio da Cidade, Rio de Janeiro, 2010. Com a elaborao do item IV, da Smula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, acabou sendo estabelecido entendimento acerca da responsabilizao da Administrao Pblica ao pagamento das verbas trabalhistas decorrentes da inadimplncia da empresa prestadora de servios nos casos de terceirizao de servio

Execução Trabalhista O processo de execução trabalhista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos artigos 876 a 892, cujas seções têm os seguintes subtítulos: das disposições preliminares, do mandado e da penhora, dos embargos à execução e da sua impugnação, do julgamento e dos trâmites finais da execução, da execução por prestações sucessivas. O legislador da CLT, que é de 1943, foi, entretanto, previdente, ao estabelecer no artigo 769: “Nos casos omissos, o direito processual

SÃO PAULO 2012 A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada junto à Faculdade Legale, como exigência parcial para obtenção da aprovação na Pós Graduação Lato-Sensu, Especialização em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia. SÃO PAULO 2012 Banca Examinadora ______________________________________ Dr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia ______________________________________ …

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26 3.3 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS FACE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. 31 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRABALHISTA 32 4.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 38 4.2 DA POSSIBILIDADE DA PENHORA DOS BENS DOS SÓCIOS 39 4.3 EFETIVIDADE DO CRÉDITO TRABALHISTA. 42 4.4 DA REAL EFETIVIDADE COM BASE NA PESQUISA IN LOCO. 46 5 CONCLUSÃO 49 6 REFERÊNCIAS 50 1 INTRODUÇÃO O…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DE TRABALHO “SÃO PRESSUPOSTOS LÓGICOS” QUE DECORREM DO ORDENAMENTO JURÍDICO. SÃO EXTRAÍDOS DAS REGRAS JÁ VIGORANTES: PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO LEGAL ou PRINCÍPIO TUTELAR: A legislação tem como objetivo estabelecer uma igualdade jurídica para compensar a desigualdade econômica. Daí estabelecer regras de proteção ao trabalhador. O direito do trabalho nasceu com a finalidade de estabelecer um equilíbrio jurídico para…