Artigos Direito Trabalhista

sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve (mandato incluso) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR ACAUTELATÓRIO DE ARRESTO, com fulcro no artigo 840, e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o artigo 813, e seguintes, do Código de Processo Civil e demais consecutórios legais em face de XXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, estabelecida na Rua XXX, n°…

Gasolina Energia Total, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 21748/000 – 36, situado na AV. dos Americanos nº 20, Centro, São Luís – MA, CEP 65000 – 010, vem por meio de seu representante legal que esta subscreve, com endereço profissional situado à Rua................, CEP ......., na cidade de...... do Estado.........., onde recebe intimações de praxe e estilo conforme documento procuratório conforme (Doc. 01), apresentar defesa com base nos artigos 847 da CLT c/c o art.…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE PROJETO DE PESQUISA TGI I Nome do Aluno: Thaís Stella Endereço: Rua Augusto Schikanoski Nº 326 Cidade: Mauá CEP: 09320-530 Telefone: (11) 4516-1155 Celular: 7759-0452 E-mail: thaisstella@live.com Matrícula: 308.6644-8 Semestre: 7º Turma: T Tema: Data: ___/___/___ Assinatura do Aluno:_______________________________ Nome do Professor Orientador: Márcio Ferezin Custódio…

2011 FÁBIA SIGNORETTI TAVARES O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45 DE 2004 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. CAROLINA DE OLIVEIRA LEMES SANTOS Co-orientador: FÁBIO SIGNORETTI TAVARES MACHADO – MG 2011

Princípios do Direito Processual do Trabalho Princípio da Proteção: O princípio da proteção, tem por objetivo compensar a desigualdade de existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica, ou seja este principio tem por base proporcionar ao processo trabalhista um balanço, deixando com que as partes estejam sempre de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o…

1.2 - Direito Constitucional Conforme já ressaltado, o Direito Constitucional representa a "base" de todos os ramos do Direito, sendo que, em se tratando do Direito do Trabalho, os artigos 7 a 11 da Constituição Federal trazem, de um modo geral, a maioria dos direitos dos trabalhadores. Somente para se ter uma idéia, cumpre ressaltar o seguinte: No artigo 7º da Constituição Federal estão elencados os principais direitos dos trabalhadores, estabelecidos em 34 incisos. Direito Civil Não se

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ASPECTOS JURDICOS SOBRE A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAO TRABALHISTA Tubaro 2014ASPECTOS JURDICOS SOBRE A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito elaborao do trabalho monogrfico. Linha de pesquisa Justia e Sociedade Professor da disciplina Vilson Leonel, MSc. Tubaro, 2014 SUMRIO 1 CONSIDERAES SOBRE A DELIMITAO DO TEMA E FORMULAO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3

- Consolidação das Leis do Trabalho – CLT 1.1 Contexto de sua criação A criação da CLT foi de fundamental importância para os trabalhadores brasileiros e para entendermos melhor essa importância faz-se necessário fazer um resgate da história do Direito do Trabalho, mais especificamente, da Legislação do Trabalho dos períodos que antecedem a era Vargas. Com a chegada dos portugueses em 1500, começa-se a implantar aqui uma política de povoamento, isso porque Portugal tinha medo que a nova…

reclamação trabalhista Recentemente vi uma decisão que julgou extinto o novo processo, porque o trabalhador havia dado a quitação do objeto do extinto contrato de trabalho após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004. Em que pese à uniformidade de tal entendimento, a jurisprudência em questão fere princípios inerentes ao Direito do Trabalho e Constitucional. a)…

INTRODUÇÃO O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do…