Artigos Direito Trabalhista

1 INTRODUÇÃO Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABÁ MT. Processo: 00354.2004.002.23.00-1 Reclamante: Antonio da Silva Reclamado: Cormat MT Segurança Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, através de seu procurador abaixo assinado, com endereço profissional, onde recebe intimações e demais…

Google Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho…

assina digitalmente, onde deverá receber as devidas intimações e notificações, com fundamento no Decreto-Lei 5.452/43 – Consolidação das Leis Trabalhistas - e nas Leis 5.764/71 e 12.690/12, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE XXXXXXX, XXXXXXX e XXXXXXXXXXXXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob o número 00.0000/0001-10, Inscrição Municipal 12341234, com escritório à Rua Uruguaiana,…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código de Processo Civil, também será omisso, tendo que se recorrer às decisões dos Tribunais. Desta forma, mister se faz ressaltar a importância do estudo acerca dos verbetes que suprem e balizam o direito, diante dos casos de omissão das principais fontes aplicáveis. Neste contexto, tanto a uniformização jurisprudencial, como a criação de um Código de Processo Trabalhista supririam…

TRABALHO 1 PRESCRIÇÃO A prescrição é conceituada como sendo a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Na seara trabalhista a prescrição está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil, através do inciso XXIX do art. 7º, onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Princípios são as normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como alicerce do direito. O princípio exprime sentido mais relevante que o da própria norma ou regra jurídica. Mostram a própria razão fundamental de ser das normas, traduzindo em verdadeiros axiomas. Princípios jurídicos, sem dúvida, significam normas básicas, pontos de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. O…

abordará o estupro do marido praticado contra a esposa, abrangendo vários atos que induzem à tentativa e à consumação da relação sexual forçada ou sob coação. Para presente estudo será utilizada à pesquisa bibliográfica, usando materiais como: livros, artigos e jurisprudências. Entende-se que, a história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é habitual e por muitas vezes a vitima fica mudo pelo de temer a ótica da sociedade, também por pensar na segurança dos filhos e…