Artigos Direito Trabalhista

Sumário: 1. Introdução; 1. 1. Colapso da Via Judicial Trabalhista; 1.2. Meios Alternativos de Solução de Conflitos; 2. Aplicação da Nova Lei de Arbitragem no Direito Do Trabalho; 2.1. Direitos Trabalhistas Suscetíveis de Arbitragem; 2.2. Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos; 3. A Arbitragem nos Dissídios Trabalhistas; 3.1. Dos Árbitros; 3.2. Do Procedimento Arbitral; 3.3. Da Sentença Arbitral; 4. Um Exemplo Positivo de Solução Extrajudicial de Conflitos; 5. As Comissões de…

FACULDADE IDEAL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BELÉM/PA 2012 FACULDADE IDEAL- FACI Este presente trabalho foi proposto com o objetivo para obtençao de nota referente a 1º avaliação da disciplina Direito processual do trabalho, aos alunos do 8º semestre do curso de direito da Faculdade Ideal. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA.

RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de pós graduada em Direito. Orientador: Porto Alegre 2014 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DO TRABALHO Aprovado em: .............. de ..................... de

DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que

A APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NO PROCESSO DO TRABALHO Rodolfo Pamplona Filho1 Fernanda Salinas Di Giacomo2 Resumo: Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação da lide, ante a vantagem de concentrar em um só processo a solução de dois litigios não é incompatível com as citadas demandas, uma vez

empregados domésticos. Pelo fato de não haver em nosso ordenamento jurídico uma regulamentação trabalhista ao empregado doméstico, utilizavam-se o código civil de 1916, no que dizia respeito a locação de serviços. Essa legislação tratava-se de um marco na evolução legislativa, que buscava a uniformização dos procedimentos e a concentração dos dispositivos normativos. Nesse período não tinha que se falar do direito do trabalho como um ramo autônomo na legislação brasileira. Apesar da…

DEPARTAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO NA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. 1 RESUMO O tema deste trabalho é a importância da gestão de risco para redução do passivo trabalhista nas organizações. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro da organização com foco no departamento de pessoal na efetivação da contratação, rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando o mesmo por erro ou desconhecimento não cumpre as leis trabalhistas e previdenciárias, evitando…

Conforme reza o artigo 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença, ordenar-se-á a sua liquidação, que poderá ser de 03 modalidades: a) por cálculo, b) por arbitramento, c) por artigo. No caso em tela, o credor trabalhista, apresentou os cálculos, sendo que a reclamada, não os contestou, ficando inerte, o que ensejou a intimação desta pra o pagamento dos créditos trabalhista, nos termos do artigo 475-j do CPC. Tal procedimento adotado, apesar de não estar conceituado nas normas…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO / TURMA 19 PROCESSO DO TRABALHO – REFLEXOS DA REFORMA DO CPC E DA EC 45 KAMILLA CHAVES VAZ GAMA / DISTRITO FEDERAL 2013 1. INTRODUÇÃO A Lei 11.277 (07/2/2006) introduziu ao Código de Processo Civil – CPC o artigo 285-A, que oferece ao magistrado a possibilidade de dispensar a citação do réu e proferir sentença quando se tratar de matéria unicamente de direito e tenha sentença de igual