Artigos Direito Trabalhista

Goiânia, 25 de outubro de 2013. Introdução Prescrição é conceituada como a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. A prescrição trabalhista está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil no artigo 7º, inciso XXIX onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis, buscando a constituição, impedir que as relações jurídicas perpetuassem e atuasse contrária

Aula 02 Empregador Artigo 2° CLT. Quando falarmos em empregador, falamos em 02 assuntos: 1.GRUPO ECONÔMICO 2.SUCESSÕES TRABALHISTA 3.PODERES do EMPREGADOR GRUPO ECONÔMICO. As empresas estão interligadas entre si e tem a RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Finalidade lucrativa. Pessoas Jurídicas Interligadas, mas sem finalidade lucrativa, não responderá responsabilidade solidária. Prova exigida para grupo econômico. Não há prova específica. Como eu comprovo o grupo econômico? Os mesmos sócios, os

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta…

A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista (Francisco José Monteiro Júnior) Introdução A aplicação de normas materiais ou processuais de outros ramos do Direito no campo trabalhista sempre despertou acalorados debates. Tal não foi diferente com a Lei 11.232/2005 que introduziu no processo civil o cumprimento de sentença, transformando os processos de cognição e execução, antes autônomos, fases do mesmo processo (sincretismo processual). O artigo 475-J é o grande…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA Goiânia – GO 2010 PAULO RICARDO DE OLIVEIRA FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas,…

defasadas e acolhendo as inovações inerentes ao processo de avanço social. Uma prova disso são as reformas de alguns códigos como o Código de Processo Civil. Com sete livros publicados e formação acadêmica na Universidade de São Paulo, o Doutor em Direito do Trabalho, Estêvão Mallet, examina, com bastante desenvoltura, as recentes modificações ocorridas no Código de Processo Civil através das Leis nºs 11.187, 11.232, 11.276, 11.277 e 11.280 que refletem diretamente no Processo do…

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE RISCO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA[1] Ananias de Assis Francielle Salgado Karine Gonçalves Kenia Gomes Lucianne Saraiva Márcia Pacheco Sara Oliveira[2] RESUMO: O artigo aborda a importância da gestão de risco para a redução do passivo trabalhista. A proposta deste é compreender em um escopo amplo, qual a importância

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…

INTRODUÇÃO A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho, também chamado de patrão,empresário: "a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". O empregador admite o empregado mediante a obrigação de lhe pagar salário, isto é, não há empregador que admite empregado de graça. É o…

que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei…