Artigos Direito Constitucional

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO – DIREITO TURNO – NOITE SEMESTRE – VII PROFESSOR – ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA PROFESSOR –ALUNA – MARIA IVONE DA SILVA PEREIRA SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO CRATO – CE FEVEREIRO\2011 INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Internacional há bastante tempo se discute soluções para os conflitos surgidos em relação ao relacionamento, à hierarquia entre aos tratados internacionais e…

Não é uma tarefa fácil definir o que sejam direitos fundamentais, pois o seu conceito varia no espaço e no tempo. Não obstante, ainda assim é possível procurar uma aproximação àquele, partindo desde logo de uma análise daqueles seguindo uma perspetiva histórica e procurando antever a sua afirmação no quadro jurídico e como fundamento dos Estados. Num contexto histórico, podemos recuar de facto até ao final do século XVIII e em especial aos movimentos revolucionários que fundariam o…

EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DO CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: UM ESTUDO DE CASO DA LEI DA ANISTIA. Marcelo de Araujo Freire Email: marceloaraujofreire@hotmail.com Especialista em Direito pela Universidade Gama Filho RESUMO Este trabalho tem por objetivo fundamental a compreensão do instituto do Controle de Convencionalidade como meio de efetivação da normatividade dos Tratados de Direitos Humanos em vigor no Brasil da maneira como foi instituída…

reservado a sua intimidade e a sua vida privada. A nossa legislação compreende como habitação qualquer compartimento que seja habitado para atividades afins. Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De certa forma, ali está descrito um vasto rol de Direitos Fundamentais, mas a isso não se restringem, e nem sequer à Constituição Federal ou à sua contemporaneidade. O Código de Processo Penal, em…

NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACENO DIREITO CONSTITUCIONAL IPATINGA-MG MARÇO/2014 FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA DÉBORA NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos.

Mandado de injunção ambiental O artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, consagra o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais. Ante o exposto só faz sentido falar em mandado de injunção quando for presente de as normas de eficácia limitada na medida em que as demais as normas de eficácia plena ou contida, em face do princípio encartado, possuem por si aplicabilidade imediata. Como posiciona o professor Nelson Nery Junior: O mandado de

Comentário à Jurisprudência OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 CÁSSIO HENRIQUE AFONSO DA SILVA Oficial do Ministério Público 1. Introdução O objetivo do presente trabalho é verificar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. A…

A Nova Lei do Mandado de Segurança: possíveis inconstitucionalidades Ismael de Souza Lima1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade precípua a análise da Lei n.12.016/2009, que traz nova disciplina ao Mandado de Segurança. O trabalho foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica em livros, legislação, súmulas e jurisprudência pátrias. Esse importante instrumento processual em análise, antes regulado pela Lei n.1.533/1951 e ouras legislações esparsas, atualmente estão…

FDV MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos e Garantias Constitucionais…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A ATPS – Atividade Prática Supervisionada (Direito Constitucional) Taboão da Serra 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A Curso de Direito 3°A (Direito Constitucional) ATPS apresentada ao professora do Direito Constitucional da Uni –ANHANGÜERA-Centro Universitário de Taboão da Serra ,como requisito para aprovação de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em Direito .…