Artigos Direito Civil Contratos De Compra E Venda De Imóveis

SUMÁRIO A P R E S E N T A Ç Ã O........................................................................................ 4 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS............................................................................... 5 1.1 – Conceito de Corretagem........................................................................... 6 1.2 – Definição de Corretor................................................................................ 6 1.3 - Histórico..................................

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE ____________/__. ___________, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº ___________, RG de nº ___________ e ________________, brasileira, casada, auxiliar de acabamento, inscrita no CPF sob o nº _________, RG de nº ___________, ambos residentes e domiciliados à Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, por intermédio de seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE _________________. AUTOS Nº: ________________________ Nome completo, brasileira, viúva, engenheira química, portadora da cédula de identidade n. ___________, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. ______________, residente e domiciliada no endereço ______________, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, por meio de seu advogado que a esta subscreve, na ação ajuizada por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA MARIA SALETE FERREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do CPF nº 760.610.604-59, residente e domiciliado à, Av. 21 de Abril, no. 42, Centro, Bayeux-PB, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado legalmente habilitado, com procuração anexa, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM…

Estatui a Lei 7.433 de 18 de dezembro de 1985, que dispões sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências, in verbis: Art 1º Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, somente serão apresentados os documentos expressamente determinados nesta Lei. § 1º O disposto nesta Lei se estende, onde couber, ao instrumento particular a que se refere o art. 61, da Lei n. 4.380, de 21 de…

DA SÍNTESE DOS CONTRATOS DE LEASING | | | |Autor: Dr. Sérgio Caldas Rocha | |[pic] | | O contrato de leasing, que

DIREITO CONTRATUAL CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REGULAMENTAÇÃO Conceito de Contrato: Negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa a criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. O Código Civil brasileiro não conceituou contrato, diferente do Código Civil italiano, que assim o fez em seu art. 1.321. Por negócio jurídico entende-se que o contrato é considerado um ato jurígeno, ou seja, de interesse do direito e, assim, passível de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL - SP (SCS) FRANCISCO CUORE, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da Cédula de Identidade R.G. XXXXXXXXX e inscrito no C.P.F. do M.F. sob nº XXXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXX, São Caetano do Sul, SP, por seu advogado ao final assinado, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX, SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a

Também essa constituição em mora, por meio de notificação prévia ao rompimento do compromisso, independe do registro do pré-contrato no Ofício de Imóveis, consoante se depreende do enunciado nº 76, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: “A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.” Aliás, a interpretação do sobredito enunciado reafirma, quanto ao mais, a indispensabilidade da prévia interpelação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR (PROJUDI). Processo nº 0007234-68.2013.8.16.0030 Secretaria do Juizado Especial Cível SISTEMA FÁCIL INCORPORDORA IMOBILIÁRIA FOZ DO IGUAÇU I – SPE LTDA., sociedade de propósito específico inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.202.319/0001-74, com sede na cidade de São José do Rio Preto, SP, na Avenida Francisco das Chagas de Oliveira, nº 2500,…