Artigos Da Lei De Falencia Comentada

procedimentais e materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais de sua…

forem apropriados; Tempo de processamento e baixa precisão dos resultados: baixa precisão dos seus resultados é o que faz da simulação um “último recursos”. Esta imprecisão é geralmente conseqüência do uso da amostragem. Além destas desvantagens comentadas pelos autores, existem também dificuldades a serem superadas em relação aos jogos. Se o jogo não estiver ligado à realidade do contexto no qual o agente (jogador) está inserido, este pode se sentir frustrado por estar lidando com uma…

DEVEDORES CONTUMAZES DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos…

empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). O principal fundamento da garantia de emprego (e por consequência da estabilidade) é o princípio da continuidade da relação empregatícia. Garantia de emprego em sentido estrito: institutos que dificultam ou condicionam a extinção do contrato. Não há de se falar em reintegração, pois a dispensa não é vedada por lei (ex. Multa do FGTS; Aviso prévio). Garantia de…

145) 2º.) que a Lei Complementar o define e excepcionalmente o institui;(Art. 146, III, "a", 148, 154) 3º) que a Lei Ordinária poderá instituí-lo;(Art. 153, 155 e 156) 4º) e que um Decreto usualmente é quem o regulamenta. O Tributo e sua natureza jurídica ." - A definição do art. 3º do CTN: " PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA... em MOEDA OU CUJO VALOR NELA SE POSSA EXPRIMIR... QUE NÃO CONSTITUA SANÇÃO DE ATO ILÍCITO.... INSTITUIDA EM LEI... COBRADA…

Direito Administrativo na graduação, em cursos preparatórios para concursos públicos e OAB, colaboradora do site Jurisprudência & Concursos, autora do livro 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo FCC, 2ª Ed; coautora dos livros 1001 Questões Comentadas de Direito Administrativo CESPE, 4ª Ed e Questões Comentadas de Direito Administrativo, todos pela Ed. Método. Enfim, uma grande apaixonada pelo Direito Administrativo! Eu sei que muitos de vocês não gostam de…

Rio de Janeiro 2012 GERSON JACI CRUS BARBOSA O Impacto dos juros sobre juros nas contas bancárias e Instituições Financeiras Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final de Conclusão de Curso de Pós Graduação de Direito Civil e Processo Civil da Universidade Estácio de Sá . Rio de Janeiro Campus…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

13. 6 DISSOLUÇÃO DAS SOCIEDADES 14.0 TÍTULOS DE CRÉDITO 14.1 O fato gerador dos títulos de crédito 14.2 TIPOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO 15.0 CONTRATOS EMPRESARIAIS 15.1 CONSTITUIÇÃO DOS CONTRATOS 15.2 CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU DE FORNECIMENTO 16.0 FALÊNCIA DICIONÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL BIBLIOGRAFIA 2 APOSTILA INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - FASE HISTÓRICA 1.1 Evolução do Direito Comercial no Mundo Nessa época podemos observar abaixo que existiam algumas normas…

estabelecimentos prisionai s do nosso país, para isso realizei estudos em informações publicadas em meios de comunicação e nas obras de alguns renomados autores, assim tentarei mostrar que somente com a perfeita efetivação da nossa base Constitucional e da Lei de Execução Penal, só assim conseguiremos preservar a dignidade física e mental do preso, assim fazendo com que o mesmo retorne ao convívio de sua família e da sociedade ressocialidado e não volte mais a cometer algum tipo de…