Artigos Da Lei De Falencia Comentada

a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à vação atividade econômica”. Art. 47, Lei 11.101/2005 2 PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIGOR ALIMENTOS LTDA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ÇÃ JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARINÚ - SP PROCESSO NO. 301.01.2012.00023 - 7 MAIO - 2012 3…

Os outros não podiam pedir esmolas, pois estariam sob pena de açoite até sangrar. Por outro lado, havia uma lei que obrigava a aceitação de qualquer trabalho oferecido, independente da remuneração que seria oferecida. O primeiro “bridewel”l surge nas ruas de Londres como contenção do alastramento de mendigos, vagabundos e autores de pequenos delitos. É de se ressaltar, que a falência do feudalismo, fez com que milhares de pessoas migrassem do campo para a cidade onde a manufatura…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Juiz de Fora 2008 1 Patrícia de Miranda Alvim Di Giorgio O JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO CONFORME O ARTIGO 285-A Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Junior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leonardo Cardoso Oliva. Juiz de Fora 2008

Humanos • Responsabilidade Sócio Ambiental • Sustentabilidade • Inovação • Transparência • Respeito ás leis • Qualidade A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA O princípio da função social da empresa surgiu na legislação brasileira em 1976, portanto antes da Constituição de 1988, com a Lei 6.404, expresso citado no art. 154 “O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas…

de altíssimo nível! Com o objetivo de que vocês treinem, simulando o dia da prova, inicialmente apresentarei apenas os enunciados das questões. Os comentários seguem ao final da prova. No encontro seguinte, apresentaremos uma prova de 2014 comentada na íntegra. Venham comigo! 01435897331 Prof.Fabiano Sales www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 34 Curso de Português para TRT-16ª Região Prof. Fabiano Sales – Aula 08 AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (ISS-SP/2012)…

DE EMPRESAS ( ) 1 Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março Actualizado pelos DL 200/2004 de18.08 e 282/2007 de 07.08 DL 76-A/2006, de 29 de Março, e 185/2009, de 12 de agosto Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho (Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos) Lei n.º 16/2012 de 20.04 Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004,…

fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

Comissão Organizadora 3 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 03 ARTIGOS COMPLETOS AGÊNCIA NACIONAL DA POLÍTICA FUNDIÁRIA: PROPOSTA DE INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA…

deverão ser encaminhados por correio, fax ou e-mail e serão respondidos pelos Professores responsáveis pela matéria. Para maior entendimento e fixação da matéria, aconselhamos os alunos a estudarem os módulos sempre acompanhados do texto da lei. Não serão respondidas dúvidas que os professores julgarem tratar de casos concretos, pessoais etc. O apoio para esclarecimentos de dúvidas está exclusivamente destinado aos alunos ativos. Aos alunos que já concluíram o…

clara entre o que é Direito Público e o que é Direito Privado? FONTES DO DIREITO 1. Qual a diferença entre fonte formal e fonte material? 2. Podemos dizer que o Direito nasce da sociedade? Explique. 3. O que é lei? 4. O que é jurisprudência? 5. O que é doutrina? APLICAÇÕES DAS NORMAS DE DIREITO 1. Qual a diferença entre interpretação e integração? 2. O que é eficácia no tempo e eficácia no…