Artigos Da Lei De Falencia Comentada

maio de Sociol. maio de 2001. Sociologia do desvio e interacionismo RITA DE CÁSSIA PEREIRA LIMA RESUMO: Este artigo é essencialmente teórico e tem como objetivo apresentar uma análise histórica não exaustiva da sociologia do desvio, privilegiando as teorias interacionistas. Inicialmente, após um breve relato sobre a aparição da sociologia do desvio em Chicago, serão comentadas três tendências que buscam analisar as causas do desvio: o funcionalismo, a anomia e o…

público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nos termos da Lei nº 6.501, de 05 de janeiro de 1994 com suas alterações posteriores, Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, Lei nº 9.240 de 28 de julho de 2006 com suas alterações posteriores, Decreto nº 12.434, de 28 de julho de 2006 e demais legislações pertinentes e normas estabelecidas…

É impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas na lei. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional e os móveis que guarnecem a casa (desde que…

coisa para seu aperfeiçoamento. É comutativo porque, cada uma das partes pode antever e avaliar a prestação que lhe será fornecida e que é equivalente da prestação que se dispõe dar. É não-solene porque não existe nenhuma cominação legal, ou seja, a lei não impõe forma determinada para o seu aperfeiçoamento. A prestação de serviços é toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, quando se contrata mediante retribuição. A locação de serviços pode ter por objeto o…

Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Em memória de meu pai, Professor Sebastião Ramos Nogueira, emérito educador. À minha mãe e primeira Professora, Elza Negrão Nogueira, de notável caráter e senso de justiça. À Maria Teresa,…

ferrovia apresenta custos menores que o rodoviário, só perdendo para o fluvial. (ARAUJO; 2005) Para a obtenção dos dados, fizemos uma pesquisa exploratória e de cunho bibliográfico, analisando materiais já publicados, como: livros, artigos acadêmicos, legislações, normas e artigos da internet. Foi realizada uma visita técnica na América Latina Logística, a fim de conhecer como realmente é o transporte ferroviário de produtos perigosos. CAPÍTULO 1 HISTÓRIA DA FERROVIAAo longo dos…

microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributáveis, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. A própria CRFB/88 buscou garantir benefícios para auxiliar as MPE’s em suas dificuldades, prova disso é a criação da Lei Complementar Federal nº 123/06, a chamada "Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas"…

área interessante profissionalmente. 2. Pesquisa bibliográfica Definido o tema, converse com seu orientador para ter algumas ideias e pontos de vista sobre o assunto escolhido. Feito isso, parta para uma pesquisa bibliográfica: livros, artigos, revistas, internet – pesquise tudo o que conseguir sobre o tema, conheça o que já existe, quais propostas foram analisadas, o que funciona e o que não funciona para a área. Leia mais: Como fazer um TCC Série de matérias sobre…

durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou comentários). 3) Indicamos como complemento à preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de QUESTÕES COMENTADAS OAB (100% Online inscrições nas Unidades ou no site Damásio www.damasio.com.br/online) e ainda o Livro da Editora Revista dos Tribunais: Questões Comentadas dos Exames de Ordem. 1 Disciplina Página Ambiental ............................................... 2 Constitucional…

foi realizado de duas maneiras, por meio de pesquisas documentais (ou fontes primárias) e pesquisas bibliográficas (ou fontes secundárias), tendo como embasamento e fundamentação teórica, livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais), sites da internet, leis, normas entre outros. Beuren et al (2003, p. 134), comentam que a coleta de dados por meio de pesquisas documentais ou de fontes primárias é a que trabalha com dados que não receberam …