Artigos Da Lei De Falencia Comentada

objetivo do planejamento financeiro, numa empresa com fins lucrativos, é tomar decisões que aumentem o valor do capital dos proprietários. 2.4 Função das demonstrações contáveis 2.4.1 Balanço Patrimonial Levando em conta as alterações impostas pela Lei, o CPC estabeleceu critérios para análise dos elementos que compões as demonstrações contábeis, definindo, por exemplo, os grupos da composição do Balanço Patrimonial. Para falarmos dessa adequação precisamos conhecer primeiramente o…

Pág. 22 5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J) Pág.23 6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461) Pág. 25 7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A) Pág. 27 8. Liquidação de Sentença Pág. 29 8.1 Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de…

administrativa ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS As abordagens contemporâneas são: Administração Quantitativa, Comportamento Organizacional, Teoria dos Sistemas, Perspectiva Contingencial. Estende-se do período pós-Segunda Guerra até os dias atuais. Resposta Comentada Os conceitos-chave das escolas foram mantidos e as abordagens contemporâneas são uma resposta natural às limitações encontradas nas escolas anteriores e mostram o desenvolvimento da ciência na área administrativa no mundo.…

29/11/12 A lei de representação comercial brasileira e os obstáculos à autonomia e empresarialidade do repr… Artigos Banco de Questões Colunistas SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Seu login » Cadastre-se grátis* Senha ••••• » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by SÃO MAIS DE 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS. CLIQUE AQUI. « ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 90.000 QUESTÕES ORGANIZADAS Artigos Segunda, 19 de…

administrativos praticados pelos órgãos da execução fiscal, n.º 1 do artigo 151.º do CPPT, alterado pela LOE de 2011, Lei n.º 55-A/2010 de 31-12. Não é suficiente para a promoção da execução fiscal que as dívidas digam respeito às elencadas no artigo 148.º do CPPT. Para a instauração de um processo executivo é necessária a existência de um título executivo A execução fiscal encontra-se consignada no art.º 148.º do CPPT. Com este artigo, inicia-se a forma processual cujo objetivo é a…

Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO As penas restritivas de direito, popularmente conhecidas como “penas alternativas”, surgiram com o objetivo de impedir que delinquentes de menor potencial ofensivo ingressem no ambiente promíscuo do cárcere. O Código Penal brasileiro adotou-as através da Lei n.º 7.209/84. Posteriormente, em 1998, a Lei n.º 9.714

subordinação do prestador ao tomador do trabalho são marcas desse tipo que generalizou-se a partir do capitalismo, para todas as formas de organização política, inclusive os sistemas socialistas da economia. O trabalho assalariado, desprotegido de leis nos séculos XVIII e XIX, ganha uma proteção social notável, a partir do século XX, generaliza-se totalmente na nossa era e passa a ser repensado nos dias de hoje, para um trabalho participativo. c) Trabalho Participativo O trabalho…

Gunther Jakobs. 1.1 Direito penal do inimigo e direito penal do cidadão. 1.2. Direito penal do inimigo como direito penal do autor. 2. Expansão do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1 O direito penal do inimigo na lei anti-drogas (Lei 11.343/06). Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Em meados dos anos 80, como resposta à crescente onda de criminalidade mundial, o alemão Gunther Jakobs, elaborou sua tese sobre um direito penal que, segundo ele, poderia trazer…

formas de defesa do executado, na prática, ainda fazem muitos advogados e operadores do Direito se confundirem e agirem de maneira errônea em seu cotidiano. Tendo em vista o fato de que nem todas as formas de defesa estão definidas taxativamente em Lei, fazendo com que muitas vezes tenhamos que nos socorrer dos entendimentos dos Tribunais e da Doutrina, o presente trabalho terá por intuito estudar as três principais formas de defesa do Executado vivenciadas no ordenamento jurídico…

IMPERATRIZ - MA Artigo apresentado, à Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, como requisito parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Gestão, Orientação e Supervisão Escolar. Orientadora:xxxxxxxxx Imperatriz – MA 2010 SALVIO VASCONCELOS A COLETA SELETIVA DE LIXO COMO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM IMPERATRIZ - MA Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade…