Artigos Da Lei De Falencia Comentada

amigos e parentes, que me apoiaram e acreditaram em meu potencial.... DEDICATÓRIA .....dedicado a meus pais, minha irmã e todos que acreditam realmente em mim..... RESUMO A Lei Sarbanes-Oxley (SOX) foi criada em 30/07/2002, decorrente de vários escândalos ocorridos em grandes empresas norte-americanas, tem por escopo proteger os investidores contra fraudes, tornando mais transparentes e confiáveis os processos…

sentido de que será, em um futuro muito breve, o caminho mais curto para a resolução de conflitos que necessitem de soluções que tenham força de coisa julgada, e que tragam fluidez e segurança à sociedade e ao mundo jurídico. Com o advento da lei número 9.307, de 23 de setembro de 1.996, o instituto da arbitragem ganha contornos definitivos no cenário jurídico brasileiro, e o enfoque principal de nossa pesquisa se fixará na sentença elaborada pelo árbitro, e na perspectiva da…

pesquisa poderá ser utilizada para dar início a outros trabalhos científicos acerca do assunto. O método a ser utilizado para a elaboração e desenvolvimento da matéria será a pesquisa documental e bibliográfica através de fontes: leis, doutrinas, jurisprudências, artigos, revistas e outros materiais que possam contribuir com a pesquisa. Palavras chave: Direito – Família – Mudanças – Igualdade – Bem Impenhorável – Proteção. SUMÁRIO…

1.1.1 DEFINIÇÃO E LEGISLAÇÃO A definição de microempresa está ligada diretamente a dois fatores: à classificação quanto ao faturamento ou quanto ao número de empregados, sendo utilizado de acordo com entendimentos individuais. Para os efeitos da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2003, consideram-se como microempresas a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário cuja receita bruta não ultrapasse a quantia de R$ 240.000,00. Ressalta-se que este critério também é…

...................................................................................... 42 2.4.4 Aplicação dos Modelos de Previsão de Falência em Postos de Combustíveis: Um Estudo Exploratório. (QUEIROZ et al., 2007)..................................................................... 46 2.4.5 Aplicação dos Modelos de Elizabetsky e Kanitz na Previsão de Falência: Um Estudo Descritivo das Melhores e Maiores Empresas por Setor Listadas na Revista Exame em 2010. (RESENDE; FARIAS;…

com um canhoto, onde os clientes faziam suas anotações. As primeiras Leis que atuaram sobre o cheque foram criadas em 1865, na França. Embora tenha sido na Inglaterra a expansão mais rápida da utilização dos cheques, a legislação só foi criada em 1882. No Brasil, o cheque, ainda com o nome de cautela, surgiu em 1845, quando foi fundado o banco Comercial da Bahia. Em 1893, a palavra cheque foi citada pela primeira vez em uma Lei brasileira. 1.2 Quando o cheque começou a ser usado…

relativas a seguro na Resolução de 26 de julho de 1831; nas causas relativas à locação de serviço, Lei nº. 108, de 11 de outubro de 1837 e no Código Comercial de 1850. Posteriormente, no séc. XX, o Código Civil de 1916 e os Códigos de Processo Civil de 1939 e de 1973 também dispuseram acerca da arbitragem, como forma alternativa de resolução de conflitos. Muitos dos institutos da arbitragem previstos nas leis acima mencionadas possuíam dúvidas e incongruências com o princípio da…

relação custo/benefício. Esta é a exigência do mundo moderno para as organizações e para os homens. Quem não possuir determinadas habilidades e forte características atitudinais, tende a sofrer o revés do desemprego ou, no caso das empresas, a falência. Voltando a origem etmológica da palavra trabalho: trabalho vem do latim vulgar tripalium, que era um instrumento formado por três paus aguçados, com o qual os agricultores batiam o trigo, as espigas de milho, o linho, para rasga-los, enfiá-los

............................................................................ 14 1.1 A LEI Nº 6.404, 15 DE DEZEMBRO DE 1976................................................................. 14 1.2 A LEI N° 11.638, 28 DE DEZEMBRO DE 2007............................................................... 15 1.3 A MEDIDA PROVISÓRIA 449 03 DE DEZEMBRO DE 2008 ......................................... 19 1.4 A LEI N° 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009......................................................

Códigos, legislação comentada, várias disciplinas, etc.. As editoras publicam também volumes para cada Código. Código Civil - legislação complementar. Código Penal - Legislação Complementar e Código de Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um artigo de uma lei complementar, da legislação extravagante e põe la assim art. 14 da Lei 8.200 do Código Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se…