Artigos Da Lei De Falencia Comentada

Hobsbawm - As Lições do Tempo R e s u m o Ruy Belém de Araújo* E ste artigo tem como objetivo expor aspectos da trajetória do intelectual inglês Eric J. Hobsbawm como historiador marxista e militante comunista. A exposição tem como base leituras de suas obras, em especial, Era dos Extremos: o breve século XX – 1914/1989; Sobre História e Tempos Interessantes: uma vida no século XX. O artigo pretende demonstrar que o intelectual em tela, ao longo de sua vida,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EUDÁLIA CARNEIRO NUNES BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL 2011 EUDÁLIA CARNEIRO NUNES ASPECTOS POLÊMICOS DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil na modalidade Formação

disciplinado pela Lei nº 4.886, de 1967. Não há no Direito do Trabalho brasileiro lei que defina o vendedor- empregado e o representante comercial.1 A subordinação jurídica é reconhecida, universalmente, * 1. Doutora em Direito pela UFMG, Juíza Togada do TRT 3ª Região, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG, Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto de Direito Social Cesarino Júnior. Representante comercial. Relação de emprego. Não há lei a…

Pág. 22 5. Cumprimento da Sentença (Art.475-J) Pág.23 6. Execução da obrigação de fazer ou não fazer ( Art. 461) Pág. 25 7. Execução da obrigação de entrega de coisa (Art. 461-A) Pág. 27 8. Liquidação de Sentença Pág. 29 8.1 Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de…

a pessoa jurídica merecedora do acesso à justiça no intuito de evitar o seu falecimento podendo abrir as portas, através dos Juizados Especiais Cíveis, quando necessitarem recorrer à justiça, em momentos de situações especiais, como estado de falência. Utilizadas as técnicas de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais para instrumentalizar o presente trabalho, o intuito foi de perquirir uma alternativa significativa em relação à problemática. Palavras-chave: Pessoa Jurídica.…

Parágrafo único. Ressalvam-­‐se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo. Art. 984. A sociedade que

A INSEGURANÇA JURÍDICA DO POLICIAL INFILTRADO DURANTE ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO Maximiliano Zanirato[1] RESUMO O objetivo central deste artigo é demonstrar a situação de falta de amparo legal (omissão legislativa) nas atividades de busca de informações nas atividades de inteligência policial. De que forma se desenvolve este tipo de investigação policial, observando aspectos práticos e teóricos do ponto de vista do agente infiltrado…

exemplos são extraídos do jornal O Globo online, de 29 de junho de 2006.) “Oceano Índico ganha alertas contra tsunamis”; “Mau tempo ameaça nova missão do Discovery”; “Varig tem 10 dias para devolver avião pedido, decisão do titular da Corte de Falências de Nova York, no entanto, permite que a empresa aérea continue voando”; “Brasil é o segundo mais caro na América do Sul”. Para que você possa optar pelas manchetes mais adequadas ou mais importantes, pode levar em conta sua…

pública estatal no Brasil. Na fundamentação teórica busca-se fazer o enquadramento legal, explicando alguns tópicos importantes da Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações. Como as licitações estão em constante aperfeiçoamento, o trabalho também faz um comentário ao pregão presencial e eletrônico instituídos pela Lei 10.520/02. Após o enquadramento legal da lei de licitações o trabalho explica sobre o tema fraude para depois da fundamentação teórica, abordar os tipos de…

(Informação Verbal 1) 2.2 Os relatórios contábeis Relatório contábil é a exposição resumida e ordenada de dados recolhidos pela contabilidade. Os relatórios obrigatórios são aqueles exigidos por lei, sendo conhecidos como demonstrações financeiras (IUDÍCIBUS, 2000 p.39). De acordo com a lei 6.404/76 e atualizada pela lei 11.638/07 os relatórios contábeis obrigatórios são: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC),…